A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.203/2023, que trata do Seguro-Defeso, definiu nesta quarta-feira (10) o plano de trabalho para o ano de 2026. O encontro, realizado em Brasília, reuniu parlamentares e representantes de órgãos envolvidos na elaboração de estratégias para aprimorar a legislação de proteção aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso.
### Detalhes do Plano de Trabalho
Conforme apurado pela reportagem do Portal Minas Noticias, o plano de trabalho para 2026 prevê a realização de audiências públicas em diversas regiões do país, com o objetivo de coletar subsídios e ouvir as demandas dos pescadores. A iniciativa visa garantir que as futuras alterações na lei contemplem as particularidades e necessidades dos trabalhadores que dependem da pesca para seu sustento.
O cronograma estabelecido inclui debates sobre a ampliação do período de defeso em algumas bacias hidrográficas, a revisão dos critérios de elegibilidade para o recebimento do seguro e a busca por mecanismos que assegurem a fiscalização eficaz do cumprimento das normas ambientais. A expectativa é que as discussões resultem em uma proposta de lei mais robusta e justa.
### Importância do Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício social concedido aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de reprodução dos peixes (defeso), ficam impedidos de exercer sua atividade profissional. A medida visa garantir a preservação das espécies aquáticas e, ao mesmo tempo, prover um amparo financeiro a esses trabalhadores.
A MP em análise busca modernizar e fortalecer o programa, abordando questões como a utilização de novas tecnologias para fiscalização e a integração com políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades pesqueiras. A participação ativa da comissão é vista como crucial para o sucesso dessas ações.
### Próximos Passos e Impacto Regional
Com a definição do plano de trabalho, a comissão se prepara para iniciar uma série de consultas e debates que se estenderão ao longo do próximo ano. O objetivo é apresentar um relatório final com propostas concretas para votação no Congresso Nacional ainda em 2026.
Reflexos para o Norte de Minas:
A região Norte de Minas, com sua vasta rede hidrográfica e forte tradição pesqueira em municípios como Pirapora e Januária, acompanhará de perto os desdobramentos desta MP. A garantia de um Seguro-Defeso eficaz e acessível é fundamental para a manutenção da renda de centenas de famílias que dependem da pesca artesanal como principal fonte de subsistência na bacia do Rio São Francisco. A definição de critérios claros e a fiscalização eficiente podem representar um alívio econômico e ambiental para estas comunidades.
