Audiência Pública no Senado
Uma comissão mista do Congresso Nacional realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública para discutir as alterações propostas pela Medida Provisória (MP) 1323/25, que revisa as normas do seguro-defeso. O encontro, marcado para as 14 horas, ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, e contará com a participação de representantes dos pescadores para um debate interativo.
O seguro-defeso é um benefício crucial para pescadores artesanais, pago durante o período de proibição da pesca, visando a preservação das espécies e a sustentabilidade ambiental.
O que muda com a MP 1323/25
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP 1323/25 implementou mudanças significativas. A principal delas é a transferência da responsabilidade pelo processamento dos pedidos do seguro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho. Além disso, a medida provisória estabelece novas e mais rigorosas exigências para que os pescadores possam ter acesso ao benefício, o que tem gerado preocupação entre a categoria.
As novas regras buscam, segundo o governo, aprimorar o controle e a fiscalização, garantindo que o benefício chegue a quem realmente precisa e cumpre os critérios estabelecidos pela legislação.
Composição e Prazo da Comissão
A comissão mista, instalada em 3 de fevereiro de 2026, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP). O senador Beto Faro (PT-PA) atua como relator, enquanto o deputado Sidney Leite (PSD-AM) ocupa o posto de relator-revisor. O grupo de trabalho tem um cronograma definido, com a leitura do relatório final prevista para 10 de março deste ano.
A intenção é que, após as discussões e a análise das sugestões, o relatório apresente uma proposta consolidada para as novas regras do seguro-defeso, que deverá ser votada posteriormente no Congresso.
Reflexos para o Norte de Minas
As mudanças no seguro-defeso têm potencial para impactar diretamente a vida de milhares de pescadores artesanais no Norte de Minas Gerais, uma região com importantes bacias hidrográficas como a do Rio São Francisco e Jequitinhonha. A transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e o aumento das exigências podem gerar desafios adicionais para os trabalhadores da pesca local, que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso a informações e documentação.
A Federação das Colônias de Pescadores da região, por exemplo, acompanha de perto as discussões, buscando garantir que as novas regras não burocratizem excessivamente o acesso a um benefício vital para a subsistência de muitas famílias ribeirinhas e comunidades pesqueiras da área. A expectativa é que as vozes dos pescadores do estado e de todo o país sejam ouvidas e consideradas na formulação final da legislação.
