Os 81 representantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) — 27 titulares e 54 suplentes — tomaram posse nesta segunda-feira (9). O ato marca o início efetivo das atividades do colegiado e uma nova etapa na implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil.
A solenidade ocorreu de forma virtual e foi conduzida pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Oliveira, que preside o Comitê Gestor. Segundo Oliveira, a inclusão dos municípios no CGIBS simboliza a consolidação do novo modelo de tributação do consumo e inaugura um federalismo cooperativo, baseado na coordenação institucional permanente. “Estamos erguendo os pilares de uma entidade pública inédita, que será o coração do novo sistema tributário, com governança interfederativa e respeito à autonomia dos entes subnacionais”, afirmou.
Durante o encontro online, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a formalização do Conselho Superior do CGIBS como uma etapa decisiva da reforma. “Hoje não é apenas a posse dos novos conselheiros, mas o começo de como o Brasil vai administrar seus tributos. A CNM reafirma seu compromisso de apoiar esse processo a partir de uma transição eficiente, transparente e justa, especialmente para quem está na ponta”, ressaltou Ziulkoski. Ele enfatizou que os conselheiros assumem uma missão de Estado, representando as necessidades de todos os 5.569 municípios brasileiros.
### O que é o CGIBS?
Criado pela Lei Complementar nº 227/2026, o CGIBS será o órgão responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo tributo nacional substituirá gradualmente o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), promovendo uma gestão compartilhada e uma coordenação institucional inédita entre estados, Distrito Federal e municípios.
### Próximos Passos
De acordo com Flávio César Oliveira, o calendário das primeiras reuniões — que serão virtuais e presenciais — será divulgado nos próximos dias. Há também a avaliação de um encontro presencial em Brasília no início de março, com o objetivo de avançar nas definições estruturantes do comitê. Essas definições incluem a organização interna, os fluxos decisórios e a forma de interação com as administrações tributárias estaduais e municipais. Espera-se que o regimento interno estabeleça bases claras para a atuação do órgão durante o período de transição para o novo sistema tributário, previsto para iniciar a partir de 2026.
O início dos trabalhos do CGIBS se alinha ao cronograma de implementação da reforma. O comitê terá um papel central na coordenação da arrecadação do IBS, na padronização de procedimentos e na busca por soluções administrativas que garantam previsibilidade tanto aos entes federativos quanto aos contribuintes. Com a instalação formal do colegiado e a estruturação de suas normas internas, o governo e o Congresso avançam para tornar operacional o novo modelo de tributação do consumo, considerado um pilar da modernização do sistema tributário brasileiro.
