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Condenados pela Morte de Marielle Franco, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa são Transferidos para Bangu 8 no Rio

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes realoca ex-conselheiro do TCE-RJ e ex-chefe da Polícia Civil para presídio carioca, após cumprir pena em unidades federais.

Os dois condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, foram transferidos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro. As transferências ocorreram nesta semana, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), chegou ao presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu 8, na tarde da última quarta-feira (18). Ele cumpria pena em Porto Velho, Rondônia, e foi sentenciado a 76 anos e três meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Chegada dos Condenados a Bangu 8

Um dia antes, na terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, também foi transferido para o mesmo presídio no Rio de Janeiro. Barbosa estava detido na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e foi condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva no caso Marielle Franco.

A decisão que autorizou a realocação de ambos foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (14). Inicialmente, Brazão e Barbosa haviam sido enviados para presídios federais, uma medida justificada pela avaliação de que eles integravam “o topo de uma estrutura extremamente violenta” e apresentavam risco de interferência e atuação criminosa.

Mudança na Avaliação de Risco

No documento que fundamenta a transferência, o ministro do STF explicou que o cenário se modificou. Segundo ele, não há mais uma demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”. Com isso, o retorno ao sistema prisional estadual do Rio de Janeiro foi autorizado.

A mudança de presídio para figuras de alto escalão envolvidas em um crime de repercussão nacional é um desdobramento importante do processo judicial. Acompanha-se de perto a execução das penas e as condições de detenção desses condenados.

Reflexos para o Norte de Minas

Embora as transferências de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa ocorram no Rio de Janeiro, a repercussão de casos de alta complexidade e impacto na segurança pública, como o assassinato de Marielle Franco, ecoa em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A efetividade da justiça em casos de grande visibilidade fortalece a confiança nas instituições e na aplicação da lei.

A região de Montes Claros e demais cidades do Norte de Minas, assim como outras partes do Brasil, acompanha a atuação do sistema judiciário. Decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, que reavaliam condições de segurança e execução penal, estabelecem precedentes importantes para a gestão de presos de alta periculosidade, impactando indiretamente as discussões sobre o sistema carcerário e a segurança pública em nível nacional e, por consequência, regional.