Vinte e seis anos após o início das negociações, o Conselho da União Europeia deu um passo decisivo nesta sexta-feira (9) ao aprovar a assinatura do Acordo de Livre Comércio com o Mercosul. A concretização deste tratado promete formar o maior bloco de livre comércio do mundo, reunindo 31 países, mais de 720 milhões de habitantes e economias que, em conjunto, somam impressionantes US$ 22 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB).

Para que a proposta fosse aprovada dentro dos trâmites do bloco europeu, era necessário o aval de Estados-membros cuja população somada representasse, no mínimo, 65% do total da União Europeia. Conforme comunicado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nesta sexta-feira, uma ampla maioria favorável ao acordo foi estabelecida. A expectativa é que a assinatura oficial ocorra no próximo sábado, dia 17 de janeiro, em Assunção, capital do Paraguai, país que atualmente detém a presidência pró-tempore do Mercosul.

Esforço político e institucional reconhecido

Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), destacou que o resultado da aprovação reflete um esforço político e institucional contínuo, com forte protagonismo do governo brasileiro. Viana ressaltou o caráter inovador do acordo em um cenário global de certa retração em acordos comerciais.

“Esse acordo vai num sentido contrário do que o mundo está andando. O mundo está desfazendo acordos, a própria OMC (Organização Mundial do Comércio) perdeu a importância. E nós estamos falando do maior acordo econômico do mundo, Mercosul-União Europeia”, afirmou Jorge Viana.

Aumento expressivo nas exportações brasileiras

Aloysio Nunes, chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil Europa, projeta um aumento de aproximadamente US$ 7 bilhões nas exportações brasileiras destinadas ao continente europeu, que é o segundo maior parceiro comercial do Brasil. Ele enfatizou o potencial do mercado europeu.

“A União Europeia é um mercado de alto poder aquisitivo, cujas regras têm uma influência muito grande sobre o conjunto do comércio mundial. E nós, a partir desse acordo, vamos ter um acesso muito maior ao mercado da União Europeia. Portanto, isso vai levar as empresas brasileiras a ganhos de produtividade, de previsibilidade e de redução de burocracia”, celebrou Nunes.

Redução e eliminação de tarifas em diversos setores

O acordo prevê a redução e, em muitos casos, a eliminação das tarifas de importação para produtos e mercadorias de todos os setores econômicos. Estima-se que mais de 90% das taxas alfandegárias entre os dois blocos sejam extintas em um prazo de até 15 anos. Para setores como máquinas e equipamentos de transporte – incluindo motores, geradores para energia elétrica, autopeças e aeronaves –, os benefícios tarifários entrarão em vigor imediatamente após a ratificação do tratado.

No que diz respeito a commodities agrícolas, como soja, minério de ferro, petróleo, açúcar, café e carnes – os principais itens da pauta exportadora brasileira –, a redução das tarifas será implementada de forma gradual, até atingir a liberalização total. Contudo, algumas dessas commodities estarão sujeitas a cotas de importação.

“Mas de qualquer maneira, ainda que em relação à carne, por exemplo, a cota seja bastante reduzida, a União Europeia vai continuar importando carne brasileira, vai continuar importando daqui pagando uma tarifa maior. Nós não perderemos esse mercado”, assegurou Nunes.

Próximos passos para a efetivação do acordo

Antes que o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul entre em vigor, ainda há etapas a serem cumpridas. Após a assinatura oficial, os textos do tratado passarão por um processo de tradução para os idiomas oficiais de todos os países membros dos dois blocos. Posteriormente, precisarão ser aprovados pelos parlamentos. No caso da União Europeia, a parte estritamente comercial requer apenas maioria simples no Parlamento Europeu. Já o pilar político, que aborda temas como democracia, multilateralismo e cooperação institucional, demandará a ratificação pelos legislativos de cada um dos 27 países-membros da UE.

No âmbito do Mercosul, a vigência do acordo dependerá da ratificação dos textos pelos parlamentos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Impacto econômico previsto para o Brasil

Estudos indicam que o Brasil tende a ser o país mais beneficiado com este acordo. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem que o tratado pode impulsionar o PIB brasileiro em até 0,46% acumulado até 2040, o que representaria um saldo positivo de aproximadamente US$ 9,3 bilhões.

O setor de agronegócio brasileiro é apontado como o principal beneficiário, com a expectativa de eliminação de 77% das tarifas de importação para produtos agropecuários enviados do Mercosul para a Europa. O crescimento previsto para a atividade é superior a US$ 11 bilhões.

Fonte: ApexBrasil