Cooperativas acesso fundos: Brasília — A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que autoriza cooperativa acessar fundos de desenvolvimento regional. A proposta permite que cooperativas tenham acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento do Centro‑Oeste (FDCO) e do Fundo da Amazônia (FDA).
Cooperativas acesso fundos: O que muda
Os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura e em empreendimentos produtivos. Segundo o autor do projeto, senador Flávio Arns (PSB‑PR), a medida busca fortalecer o setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda nas bases locais.
Votação e posicionamentos
A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB‑GO), defendeu o parecer favorável ao argumento de que ampliar o acesso dos fundos às cooperativas otimiza a alocação de recursos e estimula eficiência no gasto público. Marussa afirmou que as cooperativas têm capilaridade para canalizar investimentos a micro, pequenos e médios produtores com menor acesso ao crédito convencional.
No texto aprovado pela comissão, foram excluídas as remissões à Lei Complementar 130/09, que regula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A relatora também destacou que a medida pode gerar um ciclo virtuoso: investimento público que amplia atividade econômica e aumenta arrecadação.
Próximos passos
O PLP 262/19 ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir ao Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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