COP15 em Campo Grande Protege 40 Novas Espécies Migratórias e Reforça Cooperação Global de Conservação
Conferência da ONU encerra com resultados inéditos, incluindo ações de cooperação internacional e resoluções vinculantes para 132 países e a União Europeia.
A 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), concluiu no último domingo (29) com a inclusão de mais 40 espécies em regras de proteção. O evento também estabeleceu 16 novas ações de cooperação internacional e 39 resoluções, que deverão ser adotadas pelos 132 países participantes e pela União Europeia. Os resultados foram classificados como inéditos pelos organizadores.
João Paulo Capobianco, presidente da COP15, avaliou a conferência como um sucesso, tanto nos avanços coletivos quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil. “Nós trouxemos 60 negociadores. Os maiores especialistas em aves, répteis, mamíferos, insetos. Todos muito envolvidos nos debates que ocorreram ao longo da semana”, declarou Capobianco.
Espécies Brasileiras Ganham Proteção Reforçada
Das sete propostas brasileiras para inclusão de espécies nos Anexos da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), seis foram aprovadas. O Anexo I abrange espécies ameaçadas de extinção, enquanto o Anexo II lista aquelas que exigem esforços internacionais de conservação.
Entre as aves, o maçarico-de-bico-torto e o maçarico-de-bico-virado foram incluídos no Anexo I. Já o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e a ave caboclinho-do-pantanal passaram a integrar o Anexo II. As aves petréis, por sua vez, foram adicionadas às duas listas de proteção. A ariranha, proposta pela França e apoiada pelo Brasil, também teve sua inclusão aprovada em ambos os anexos.
A única proposta brasileira que não avançou foi a do tubarão cação-anjo-espinhoso, retirada das negociações para uma reavaliação conjunta entre Brasil, Argentina e Uruguai. “Havia uma controvérsia se a espécie estava ou não em risco, ou algum tipo de ameaça”, explicou Capobianco.
Cooperação Internacional e Resoluções Vinculantes
Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), destacou o avanço significativo. “Hoje a gente ainda tem 400 espécies no mundo que fazem migração, não estão em nenhuma lista e tem sido um esforço gradativo, para cada vez mais, a gente conseguir a proteção dessas espécies. Conseguimos avançar em 10%. Em nenhuma outra COP houve um número tão representativo”, afirmou.
Entre as 16 ações de cooperação internacional, foram aprovados planos brasileiros como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos, além de ações para a conservação do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino. Sob a liderança do Brasil, 39 resoluções foram aprovadas, abordando saúde, proteção de habitats, compatibilização com rotas migratórias e infraestrutura, especialmente a energética, que frequentemente cria barreiras para a migração.
Capobianco reforçou a importância das decisões: “Essa convenção tem um aspecto importante de destacar. Ela é legalmente vinculante. Quer dizer que as decisões que ela toma, os países signatários têm que seguir. Ela tem força legal”.
Multilateralismo e Impacto Estratégico
A escolha de Campo Grande, porta de entrada para o bioma Pantanal, foi estratégica, conforme Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores. “É uma região que nos aproxima da mensagem fundamental dessa convenção de que não adianta um país sozinho proteger uma espécie, se essa espécie nasce em um país, se alimenta em um terceiro e tem um ciclo de maturidade mais adiante. É necessário que todos os países [por onde ele passa] atuem de maneira coordenada”, disse o diplomata.
A valorização do multilateralismo, segundo Luna, é crucial para resolver problemas globais. Os resultados da cooperação incluem a construção de uma estratégia de mobilização de recursos, uma plataforma para auxiliar países em desenvolvimento a cumprir os compromissos da CMS.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a COP15 tenha ocorrido em Campo Grande, os resultados e princípios de conservação de espécies migratórias têm relevância indireta para o Norte de Minas Gerais. A região, que abrange biomas como o Cerrado e a Caatinga, é rota ou habitat temporário para diversas aves e outros animais que realizam deslocamentos sazonais. A proteção de habitats e a gestão de infraestruturas, como estradas e linhas de energia, são desafios ambientais presentes também em Minas Gerais. Medidas globais de cooperação e o fortalecimento de tratados internacionais contribuem para a conscientização e para a formulação de políticas públicas que, em última instância, podem beneficiar a biodiversidade local e as espécies que transitam pelo território mineiro. A iniciativa de mobilização de recursos pode, no futuro, apoiar projetos de conservação em diferentes regiões do Brasil, incluindo o Norte de Minas, que possui ecossistemas únicos e sensíveis.
