A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5 de fevereiro de 2026), pedidos de prisão preventiva e quebra de sigilos fiscal e bancário para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social e 36 empresas. A decisão mira o combate a um esquema bilionário de fraudes que lesou aposentados e pensionistas em todo o Brasil, incluindo potencialmente o Norte de Minas.
Investigações Aprofundadas
Os deputados e senadores da CPMI, em reunião crucial, autorizaram 57 requerimentos. Destes, 51 são para quebras de sigilo fiscal de servidores do INSS, de filhos de pessoas sob investigação e de 36 empresas suspeitas. Além disso, a comissão votou pela prisão preventiva e retenção de passaportes de indivíduos envolvidos nas fraudes. As investigações focam na falsificação de autorizações de idosos para torná-los mensalistas de associações e sindicatos. Essas entidades, por sua vez, utilizavam acordos irregulares com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários.
Controvérsia com Banco Master
A retomada dos trabalhos da comissão foi marcada, também, pela discussão sobre a retirada de documentos referentes ao Banco Master. A decisão partiu do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerando debate entre os parlamentares sobre os limites da investigação. Carlos Viana, presidente da CPMI, relatou sua reunião com Toffoli. Segundo Viana, o ministro justificou a retirada dos documentos afirmando que o material chegou à comissão antes de ser analisado pela Polícia Federal, o que poderia comprometer investigações e invalidar provas.
“Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito”, afirmou o presidente da CPMI, que destacou o compromisso de Toffoli em devolver o material após as diligências policiais. Viana também ressaltou a necessidade de a comissão focar nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas, evitando questionamentos judiciais sobre o alcance das apurações.
Proteção aos Aposentados é Prioridade
Para a fase de 2026, a CPMI do INSS focará no estabelecimento de regras claras para a proteção de aposentados e pensionistas, conforme informou Carlos Viana. A meta é responsabilizar os criminosos envolvidos. Relatórios recentes, aos quais Viana teve acesso, apontam que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, grande parte sem o consentimento dos beneficiários, cerca de R$ 6,8 bilhões representam descontos indevidos nos últimos cinco anos. Inicialmente, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União haviam identificado R$ 6,3 bilhões em fraudes.
Reflexos para o Norte de Minas
A aprovação dessas medidas pela CPMI ressoa diretamente com a realidade de milhares de aposentados e pensionistas no Norte de Minas. A região, com sua vasta população de idosos, é um alvo constante para esquemas de fraudes previdenciárias. Associações e sindicatos locais que atuam legitimamente com convênios do INSS também podem ser impactados pelas novas regras de fiscalização, garantindo maior transparência e segurança nos descontos.
A preocupação com descontos indevidos em benefícios é uma pauta recorrente nos Procons de cidades como Montes Claros e Januária. A intensificação das investigações e a busca por responsabilização trazem uma esperança renovada para as famílias do Norte de Minas que já sofreram ou temem ser vítimas de golpes semelhantes. O Portal Minas Noticias acompanha de perto os desdobramentos da CPMI, buscando informar como essas decisões nacionais se traduzem em proteção e justiça para os cidadãos da nossa região.
