A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo significativo em suas investigações nesta quinta-feira (5), ao aprovar a quebra de sigilo fiscal de servidores do órgão, familiares de investigados e de 36 empresas. Dos 57 requerimentos votados, a maioria, 51, refere-se à autorização para o acesso a informações financeiras sigilosas.
A medida visa aprofundar o rastreamento de possíveis envolvimentos em fraudes que lesaram aposentados e pensionistas. Além da quebra de sigilos, o colegiado também autorizou pedidos de prisão preventiva e retenção de passaporte de suspeitos de participação no esquema.
Entenda as Fraudes Investigadas
O modus operandi das fraudes consistia na falsificação de autorizações de idosos, que eram, de forma irregular, vinculados a associações e sindicatos como associados pagantes. Essas entidades, por sua vez, utilizavam acordos pré-existentes com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades diretamente das aposentadorias e pensões. A Polícia Federal estima que o total desviado pela prática ilícita alcance R$ 6,3 bilhões, abrangendo o período entre 2019 e 2024. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), contudo, aponta que os descontos indevidos podem ter chegado a R$ 6,8 bilhões.
Acesso a Informações Familiares e Empresariais
A CPMI terá acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti, um dos investigados por intermediar as fraudes. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), justificou o pedido como necessário para esclarecer movimentações financeiras atípicas. Gabriela Moltavão Camisotti, sócia de empresas ligadas a Maurício, também terá seu sigilo fiscal quebrado.
As empresas do advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis (preso pela Polícia Federal), também passarão por quebra de sigilo fiscal e bancário. Estão na mira seu escritório de advocacia e a empresa Metropole Empreendimentos. Eric Fidelis já foi acusado pelo relator da CPMI de intermediar o pagamento de propinas no esquema.
Outros Requerimentos Aprovados
A comissão também determinou a quebra de sigilo e o envio de RIFs de outras entidades e pessoas físicas, cujos nomes ainda não foram todos divulgados oficialmente, mas que se somam aos esforços para mapear a extensão da rede criminosa.
Adiamento de Votações e Justificativas
A votação de requerimentos relacionados ao Banco Master foi adiada. O senador Carlos Viana explicou que a solicitação inicial pedia a quebra de sigilo de toda a movimentação financeira da instituição, o que foi considerado excessivo. A intenção é refazer os pedidos focando especificamente em operações de empréstimos consignados, restringindo o acesso às informações às autoridades da CPMI.
“Os líderes entenderam, e eu concordei, que não há sentido em pedirmos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser usados futuramente no relatório. Isso geraria também um número grande de retorno de arquivos que não teremos tempo para avaliar”, declarou Viana.
O presidente da CPMI ressaltou que busca sempre o consenso entre os líderes antes das votações. Enquanto alguns documentos foram retirados de pauta, diversos outros foram aprovados, fortalecendo o material investigativo da comissão.
O que é o RIF?
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) é um documento elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que reúne informações sobre movimentações financeiras consideradas atípicas ou suspeitas. Ele serve como subsídio para investigações, auxiliando na identificação de indícios de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Fonte: Agência Senado
