A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26) um pacote de 87 requerimentos, incluindo a quebra de sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, tomada em Brasília, gerou intensos protestos por parte de parlamentares da base governista, que questionaram a validade da votação em bloco e a contagem dos votos.
Além do filho do presidente, a CPMI mirou o Banco Master e a empresa CredCesta, em uma investigação que busca desvendar possíveis fraudes no sistema previdenciário e no mercado de crédito consignado.
A Conturbada Sessão de Votação
A sessão, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi marcada por um acalorado debate sobre o procedimento de votação. Segundo Viana, o formato em bloco foi solicitado por membros do próprio governo, e a presença de 31 parlamentares foi registrada. Ele afirmou ter contado apenas sete votos contrários, validando a aprovação da pauta na integralidade.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) contestou veementemente o resultado, pedindo a anulação por “erro material na contagem” e acusando o presidente da comissão de “fraudar o resultado”. Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a legitimidade da decisão, negando qualquer irregularidade e apontando a presença de 31 parlamentares. Carlos Viana rejeitou o pedido de anulação, reiterando que em votações simbólicas apenas os votos contrários são contabilizados.
Alvos da Investigação e Quebras de Sigilo
Entre os principais alvos das quebras de sigilo aprovadas está Fábio Luís Lula da Silva, cujas movimentações financeiras entre 2022 e janeiro de 2026 serão detalhadas em um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além dele, o Banco Master terá seus sigilos quebrados para o período de 2015 a 2025, e a CredCesta para o intervalo de abril de 2017 a dezembro de 2025. Os requerimentos citam operações relacionadas ao mercado de crédito consignado, um dos focos da CPMI na apuração de possíveis fraudes no INSS.
Convocações e Pedidos de Prisão
A CPMI não se limitou às quebras de sigilo. A comissão também aprovou a representação pela prisão preventiva de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). O pedido se baseia em investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS, apontando risco à instrução processual e à aplicação da lei penal.
Diversas convocações foram aprovadas, incluindo o ex-deputado André Moura, ex-líder do governo no Congresso durante a gestão Michel Temer. O requerimento cita reportagens da imprensa de Sergipe que apontam suspeita de auxílio a investigados no esquema de fraudes. O empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), também será convocado, mencionado por sua presença em reunião no Ministério da Previdência com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. O ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta e mencionado na Operação Compliance Zero da Polícia Federal, completa a lista de convocados.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as decisões da CPMI do INSS ocorram em Brasília, as investigações sobre fraudes em benefícios e no mercado de crédito consignado podem ter reflexos importantes para o Norte de Minas. A região, com grande número de aposentados e pensionistas, é frequentemente alvo de esquemas que envolvem descontos indevidos e práticas financeiras questionáveis. A transparência sobre movimentações de instituições como Banco Master e CredCesta, que atuam nacionalmente, pode revelar práticas que afetam diretamente os beneficiários locais. A população do Norte de Minas, que depende do INSS, acompanha de perto os desdobramentos, esperando que as apurações resultem em maior proteção e segurança para seus direitos e benefícios.
