CPMI do INSS Aprova Requerimentos Essenciais Enquanto STF Analisa Prorrogação em Brasília
Comissão avança nas investigações de fraudes previdenciárias e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a extensão de seus trabalhos, que podem impactar beneficiários em todo o país, incluindo o Norte de Minas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), dois requerimentos cruciais em Brasília, enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prorrogação de suas atividades. O julgamento da liminar do ministro André Mendonça, que permite a extensão dos trabalhos da comissão, está previsto para ocorrer ainda hoje no STF.
Aprovações e Quebras de Sigilo
Entre os requerimentos aprovados, destaca-se a convocação de Lourival Rocha Junior, presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec). O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), explicou que Rocha Junior pode fornecer informações valiosas para diferenciar condutas fraudulentas de operações legítimas realizadas pelos correspondentes bancários, que gerenciam grande parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas.
Outro ponto relevante foi a quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Segundo Alfredo Gaspar, análises financeiras da CPMI revelaram que Fábio Gomes recebeu R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha. Esta empresa, por sua vez, teria movimentado cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, uma entidade sob investigação por descontos irregulares em benefícios do INSS. A esposa de Fábio Gomes também mantém vínculo com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil de Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz, outros investigados.
Debates e Controvérsias na Comissão
Durante a discussão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) manifestou apoio aos requerimentos, mas lamentou a não votação de outros pedidos de quebra de sigilo de sua autoria. Ele mencionou, por exemplo, os pedidos referentes a Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, além da Clava Forte Bank e da própria Igreja Lagoinha, que ele solicitou desde novembro.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), refutou as acusações. Ele esclareceu que os requerimentos citados por Correia não foram votados por não se alinharem ao escopo da investigação da comissão, baseando-se em uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF. Viana informou que a quebra de sigilo de Fabiano Zettel já está sendo solicitada de forma compartilhada com outra CPI, devido à impossibilidade da CPMI do INSS de receber as informações diretamente por determinação judicial.
Suspensão da Reunião e Julgamento no STF
Após a votação, a reunião foi suspensa a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que questionou a legalidade de qualquer deliberação sobre a prorrogação dos trabalhos. Pimenta argumentou que, conforme decisão do ministro André Mendonça, o requerimento com as assinaturas para estender a CPMI por mais 120 dias só poderia ser lido e encaminhado após um prazo de 48 horas, iniciado na última terça-feira (24), às 18h20. Uma certidão da Advocacia do Senado foi apresentada para comprovar a data e o horário do recebimento da notificação.
O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da ação que pede a prorrogação da CPMI do INSS, analisando a decisão individual do ministro André Mendonça. A comissão, que tem o senador Carlos Viana, o deputado Alfredo Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) como autores da ação, encerrará suas atividades em 28 de março caso a prorrogação não seja aprovada.
Reflexos para o Norte de Minas
A atuação da CPMI do INSS, embora centralizada em Brasília, possui reflexos diretos e indiretos para os beneficiários do Norte de Minas. A região, com uma parcela significativa de aposentados e pensionistas, é frequentemente alvo de esquemas de fraude que desviam recursos ou comprometem a integridade do sistema previdenciário. A continuidade das investigações da comissão é fundamental para aprofundar o combate a essas irregularidades, garantindo maior segurança e agilidade na concessão e manutenção dos benefícios. Tais benefícios são cruciais para a economia local e o sustento de inúmeras famílias na região, tornando a decisão do STF sobre a prorrogação de grande interesse para a estabilidade social e econômica de Montes Claros e cidades vizinhas.
Fonte: Agência Senado
