A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS cancelou, nesta segunda-feira (16), a reunião que estava prevista para ouvir o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. A oitiva estava marcada para as 16h.

A dispensa do depoimento foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele argumentou que, em respeito ao direito à não incriminação, investigados não podem ser compelidos a comparecer a interrogatórios.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comunicou em nota que a decisão não afeta outras convocações agendadas para os dias 18 e 19 de março. A comissão tem prazo para concluir seus trabalhos até o dia 28 deste mês.

O cancelamento do depoimento de Aristides Veras dos Santos ocorre em um momento em que a CPMI busca avançar nas investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.