CPMI do INSS: convocados não comparecem e depoimentos são adiados

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"title": "CPMI do INSS Adia Depoimentos Cruciais em Brasília Após Ausência de Convocados",
"subtitle": "Presidentes de grandes bancos e da Dataprev não compareceram à comissão, que discute condução coercitiva e reage a interpretação de decisão do STF.",
"content_html": "<p>Os três depoimentos previstos para esta semana na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados em Brasília. A ausência dos convocados — Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado; e Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, presidente da Dataprev — levou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a adiar as oitivas e considerar a possibilidade de determinar a condução coercitiva.</p><p>A sessão desta segunda-feira (9) foi transformada em reunião de debates entre os integrantes da comissão, diante da falta dos depoentes. A CPMI investiga possíveis irregularidades e fraudes no sistema previdenciário brasileiro.</p><h3>Controvérsia Jurídica e Justificativas</h3><p>As defesas de Leila Mejdalani Pereira e Artur Ildefonso Azevedo argumentaram que seus clientes não compareceriam, baseando-se em uma decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Dino suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p><p>No entendimento dos advogados, a medida do ministro se estenderia a todos os requerimentos aprovados, incluindo os de convocação. No entanto, o senador Carlos Viana refutou essa interpretação, afirmando que a decisão de Dino se aplica apenas à quebra de sigilo, não à convocação para depor. Com isso, os depoimentos de Leila e Artur foram remarcados para a próxima quinta-feira, 12 de outubro.</p><h3>Reagendamentos e Desdobramentos</h3><p>Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, havia comparecido à CPMI na quinta-feira anterior, mas a reunião foi cancelada devido a problemas de saúde do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Nesta segunda-feira, a justificativa para a nova ausência de Assumpção foram exames médicos previamente agendados. Sua oitiva foi reagendada para o dia 23 de outubro.</p><p>A CPMI tem prazo para ser encerrada em 26 de março, caso não seja prorrogada. A leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar está prevista para o dia 23 de março, o mesmo dia do novo depoimento de Assumpção.</p><h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3><p>A região do Norte de Minas Gerais, com sua significativa população de aposentados e pensionistas, monitora de perto os desdobramentos da CPMI do INSS. A atuação de bancos como Crefisa e C6 Consignado, que operam com crédito consignado, impacta diretamente a vida financeira de milhares de famílias na área, especialmente em cidades como Montes Claros, Janaúba e Pirapora. Qualquer decisão ou recomendação da comissão pode influenciar a fiscalização e a oferta desses produtos, essenciais para muitos segurados locais. A Dataprev, por sua vez, é a responsável pela infraestrutura tecnológica que processa os pagamentos de benefícios, sendo fundamental para a agilidade e segurança dos serviços previdenciários na região.</p>"
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"Política",
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"alt_text": "Senador Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS, em sessão do Congresso Nacional em Brasília, com outros parlamentares ao fundo.",
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"text": "INSS: Novas regras para empréstimo consignado impactam aposentados do Norte de Minas",
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