Brasília, DF – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá um depoimento chave nesta segunda-feira (16), a partir das 16h. Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o esquema de fraudes que tem sido investigado pela comissão.
A convocação partiu de requerimentos apresentados pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogerio Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE). Os parlamentares argumentam que o testemunho de Santos é fundamental para aprofundar as apurações sobre um esquema bilionário de descontos associativos aplicados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Acordo de Cooperação Técnica em Foco
O senador Fabiano Contarato destacou em seu requerimento a participação de Aristides Veras dos Santos na assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, formalizado em novembro de 2022. Este acordo é visto como um ponto de interesse para entender as dinâmicas que podem ter facilitado as fraudes.
Por outro lado, o pedido de Izalci Lucas enfatiza a necessidade de esclarecer indícios levantados em investigações e auditorias. Segundo o documento, o ex-dirigente da Contag possuiria informações relevantes para compartilhar com a CPMI, relacionadas a possíveis irregularidades em descontos associativos em benefícios previdenciários.
Valores Expressivos na Investigação
Requerimentos assinados por Rogério Marinho e Eduardo Girão apontam para números expressivos: entre 2008 e 2025, entidades associativas ligadas ao sindicalismo teriam recebido mais de R$ 12,5 bilhões por meio de descontos autorizados pelo INSS. Esse montante representaria 72% de todo o repasse feito pelo sistema de consignações no período, levantando sérias questões sobre a legalidade e a transparência dessas operações.
A CPMI do INSS, composta por 16 senadores e 16 deputados, foi instaurada para investigar as irregularidades reveladas pela operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O depoimento de Aristides Veras dos Santos insere-se neste contexto de coleta de evidências essenciais para o avanço das investigações.
Como Acompanhar o Depoimento
O evento será aberto à participação popular. Interessados podem enviar perguntas e comentários através da Ouvidoria do Senado, pelo telefone 0800 061 2211, ou pelo Portal e-Cidadania. As contribuições podem ser lidas e respondidas pelos membros da comissão durante a transmissão ao vivo. O Senado também oferece declarações de participação, que podem ser utilizadas como atividade complementar em cursos universitários.
Fonte: Agência Senado
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a CPMI do INSS atue em âmbito nacional, as investigações sobre fraudes em benefícios previdenciários têm potencial impacto direto na vida de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país, incluindo a região Norte de Minas Gerais. A transparência na gestão dos recursos do INSS e a garantia de que os descontos em benefícios sejam legítimos são cruciais para a segurança financeira dos cidadãos, muitos dos quais dependem desses valores para seu sustento.
