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"title": "Deputado defende proibição de armas para pessoas sob medida protetiva; proposta avança na Câmara",
"subtitle": "Projeto de Lei que suspende posse, porte e compra de armamentos para agressores está em regime de urgência e impacta segurança pública, com reflexos para o Norte de Minas.",
"content_html": " <p>A segurança pública no Brasil pode ganhar um reforço significativo no combate à violência doméstica. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3874/23, que visa proibir a posse, o porte e a compra de armas e munições por indivíduos sob medida protetiva. A proposta, que tramita em regime de urgência, pode ser votada a qualquer momento no Plenário, gerando expectativa em todo o país, incluindo o Norte de Minas.</p>nn<h3>Detalhes da Proposta</h3>n<p>O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator do texto, explicou em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (23) que a medida abrange qualquer cidadão com autorização legal para portar ou possuir armas, independentemente da profissão. Isso inclui profissionais da segurança pública, das Forças Armadas, da segurança privada, além de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). “Qualquer cidadão que seja objeto de medida protetiva […] terá imediatamente esse porte e essa posse suspensos, e essa arma será recolhida”, afirmou Mendes. A comunicação da restrição será feita pelo juiz ou autoridade responsável pela medida protetiva.</p>nn<h3>Combate ao Feminicídio</h3>n<p>Mendes ressaltou a urgência da medida ao apontar o crescente número de feminicídios no Brasil. “Grande parte desses crimes é cometida com armas de fogo cujos donos são proprietários regulares dos armamentos”, criticou o parlamentar. A proposta busca fechar uma lacuna legal que, segundo ele, permite que agressores com histórico de violência continuem armados, representando risco iminente às vítimas.</p>nn<h3>Próximos Passos no Congresso</h3>n<p>De autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), o PL 3874/23, após aprovação na Comissão de Segurança Pública, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Devido ao regime de urgência, a tramitação será acelerada, permitindo que o texto seja submetido diretamente ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.</p>nn<h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3>n<p>A aprovação deste projeto de lei terá impacto direto na segurança das mulheres do Norte de Minas. A medida visa proteger vítimas de violência doméstica, garantindo que agressores na região, que porventura possuam registro de armas, tenham seu armamento recolhido imediatamente após a concessão de uma medida protetiva. Com a crescente preocupação com os índices de feminicídio em Minas Gerais, a legislação pode fortalecer as ações de combate à violência de gênero e proporcionar maior segurança para as famílias mineiras, especialmente em cidades como Montes Claros, onde a rede de proteção à mulher busca constantemente novos mecanismos de defesa.</p>nn<p>Para mais informações sobre segurança pública na região, leia também: <a href="/noticia-exemplo-seguranca-publica" target="_blank">Ações da Polícia Militar reforçam patrulhamento em Montes Claros</a> e <a href="/noticia-exemplo-violencia-domestica" target="_blank">Prefeitura de Montes Claros lança campanha de combate à violência contra a mulher</a>.</p>"
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"meta_description": "Câmara aprova PL que proíbe armas para pessoas sob medida protetiva, impactando a segurança pública e o combate ao feminicídio no Norte de Minas.",
"keywords_lsi": [
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"Câmara dos Deputados"
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"Política",
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"tags": [
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"Lei Maria da Penha",
"Medida Protetiva",
"Armas de Fogo",
"Feminicídio",
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"PL 3874/23",
"Segurança Pública Minas Gerais",
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"alt_text_image": "Símbolo da justiça em ambiente legislativo com martelo e livro, representando a aprovação de uma lei em Brasília.",
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"headline": "Deputado defende proibição de armas para pessoas sob medida protetiva; proposta avança na Câmara",
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"datePublished": "2026-02-23T13:12:00-03:00",
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"description": "Câmara aprova Projeto de Lei 3874/23 que proíbe posse, porte e compra de armas para pessoas sob medida protetiva, visando combater o feminicídio.",
"keywords": "proibição de armas, medida protetiva, feminicídio"
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