O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) declarou nesta terça-feira (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra “não ter compromisso nenhum com a segurança pública”. A crítica surge após a sanção do Projeto de Lei (PL) Antifacção, que visa combater o crime organizado, mas que sofreu vetos em dois pontos considerados cruciais pelo parlamentar.
Derrite argumentou que o PL deveria ter sido sancionado integralmente e sem demora. “Ele [Lula] deveria ter sancionado integralmente este projeto no primeiro dia que ele foi enviado e saiu do Congresso Nacional. Ele ainda vetou dois pontos relevantes que criminalizam àqueles que favorecem membros de organizações criminosas que cometem condutas típicas no PL de facção, condutas gravíssimas”, afirmou o deputado em entrevista à Jovem Pan.
Um dos vetos presidenciais, segundo o governo, visa evitar que pessoas não comprovadamente ligadas a organizações criminosas sejam enquadradas na nova lei. Derrite discordou veementemente dessa justificativa. “Ele veta esse ponto como se eles não fossem membros do PCC, aqui se trata de punir adequadamente quem comete esses crimes gravíssimos contra a sociedade e policiais. Mais uma vez o Lula dá o exemplo de que ele acredita naquilo que ele já falou que o ‘traficante é vítima da sociedade'”, criticou o deputado.
O outro veto, conforme explicou Derrite, diz respeito à destinação de recursos para o combate ao crime organizado. O projeto previa a distribuição de verbas para estados e o Ministério Público. “O outro veto é tão ruim quanto, porque prevê que recursos sejam distribuídos e divididos entre as forças de segurança dos estados e, com esse veto, ele está inviabilizando o combate ao crime organizado”, detalhou.
O deputado expressou profundo lamento pelas decisões presidenciais e assegurou que trabalhará para reverter os vetos. “Com certeza absoluta nós vamos derrubar esses vetos”, concluiu.
Entenda os vetos do presidente Lula
O primeiro trecho vetado pelo presidente Lula previa a punição de indivíduos cujas ações pudessem ser equiparadas às atividades de organizações criminosas, além dos próprios membros das facções. A justificativa oficial aponta inconstitucionalidade, alegando que o dispositivo penaliza atos de pessoas alheias às organizações, cujas condutas já são tipificadas no Código Penal, gerando sobreposição normativa e insegurança jurídica.
Já o segundo veto se refere à destinação de recursos e produtos apreendidos do crime organizado para um fundo estadual e do Distrito Federal. O governo federal argumentou que essa medida implicaria em perda de receita para a União, contrariando o interesse público e a necessidade de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública, destinado ao enfrentamento do crime organizado e à modernização do sistema prisional.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a decisão sobre o PL Antifacção seja de âmbito federal, a discussão sobre o combate ao crime organizado e a destinação de recursos para segurança pública ressoa em todo o país, incluindo o Norte de Minas. A região tem enfrentado desafios constantes no que tange à segurança, com operações policiais frequentes contra facções criminosas que atuam no tráfico de drogas e em outros crimes. A articulação política para derrubar os vetos pode influenciar futuras diretrizes e investimentos federais na área de segurança pública, impactando diretamente as estratégias e recursos disponíveis para as forças policiais e o sistema judiciário de Montes Claros e demais cidades do Norte de Minas.
