Insegurança e falta de recursos marcam o Centro Socioeducativo São Jerônimo em Belo Horizonte
Dificuldades enfrentadas por professores e estudantes revelam uma realidade preocupante
Desafios Enfrentados por Professores: Na última sexta-feira, 8 de agosto de 2025, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve no Centro Socioeducativo São Jerônimo, localizado no bairro Horto, em Belo Horizonte. A visita teve como foco a verificação das condições de trabalho e das instalações da unidade, que abriga meninas menores de idade em conflito com a lei. Esta é a única unidade do estado destinada a esse público, enquanto as outras três são direcionadas ao atendimento masculino.
A precariedade nas condições de trabalho
A visita dos deputados foi resultado de uma audiência pública realizada em julho, onde professores e profissionais da educação levantaram várias preocupações sobre as condições em que trabalham e a falta de recursos adequados. Segundo a presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a inspeção foi motivada por relatos alarmantes sobre a precariedade que afeta tanto alunos quanto educadores. “É fundamental que conheçamos a realidade de cada uma das unidades. Estamos aqui para entender e agir sobre o que encontramos”, disse Cerqueira durante a visita.
O Centro Socioeducativo São Jerônimo é administrado pelo Instituto Elo, uma associação sem fins lucrativos que atua em parceria com o governo e a iniciativa privada para desenvolver projetos sociais. No entanto, essa parceria parece não ter atendido a demanda por um ambiente educacional adequado e seguro no local.
Rotatividade e insegurança na contratação
De acordo com a diretora da Escola Estadual Jovem Protagonista, Fabiana Guedes Pereira, a unidade acompanha jovens em diferentes modalidades de internação: provisória, sanção e longa permanência. Atualmente, são atendidas sete adolescentes em internação provisória e seis em internação de tempo indeterminado. Essa rotatividade gera um ciclo de instabilidade que impacta diretamente nos contratos dos professores.
A insegurança na contratação é um dos principais desafios enfrentados pelos educadores. Atualmente, o salário base para uma carga de 24 horas semanais é de R$ 2.900,00. Contudo, a diminuição nas horas de aula leva a uma queda significativa na remuneração, levando muitos professores a serem dispensados e recontratados em um curto espaço de tempo.
Condições precárias afetam aprendizado
Se a contratação é problemática, as condições de trabalho não são melhores. Os professores que atuam no Centro Socioeducativo não recebem treinamento adequado para lidar com a complexidade da realidade de seus alunos. “Em situações de risco, somos instruídos a chamar um agente de segurança. Não temos um suporte formativo que nos prepare para isso”, afirmou Hugo Baião, professor de Geografia.
Os educadores trabalham em um ambiente improvisado: sem uma sala adequada, eles compartilham um corredor estreito e enfrentam a falta de equipamentos básicos. Um único computador, disponível apenas para a supervisora, é usado por toda a equipe, enquanto o banheiro destinado aos professores apresenta recorrentes problemas de funcionamento.
As alunas também sofrem com a escassez de materiais. As internas provisórias têm acesso apenas a computadores e materiais de baixa qualidade, enquanto as jovens em situação de longa permanência não têm os mesmos recursos, criando um ambiente ainda mais desigual.
Falta de professores e recursos escassos
Outro ponto crítico é a carência de professores. Atualmente, a unidade conta com apenas um professor eventual responsável pelas substituições, o que resulta em sérias lacunas no atendimento educacional. Quando um docente titular falta, a responsabilidade pela aula recai sobre o professor da biblioteca, deixando a área sem assistência. Além disso, a ausência de docentes de apoio para alunos com deficiências agrava a situação.
A situação pode piorar ainda mais, uma vez que o governo estadual estuda a possibilidade de cortes nos cargos de especialistas e bibliotecários. Até agora, os cortes não aconteceram devido a uma liminar obtida pelo Ministério Público, mas a pressão sobre o corpo docente continua. Para a professora de Filosofia Ada Ferreira, essa redução só agravaria a invisibilidade enfrentada pelos educadores neste contexto: “Nos sentimos desvalorizados. É como se não fôssemos vistos pelo governo.”
Adicionalmente, o sistema de contabilização do número de alunos atendidos é falho. Os internos provisórios, por não serem considerados em turmas fixas, não contam para o recurso per capita, resultando em uma diminuição significativa na verba destinada à escola. Isso levanta a indignação da deputada Beatriz Cerqueira, que defende a necessidade de reconhecer essas jovens como parte integral do sistema educacional.
O desconhecimento da Secretaria de Educação
Durante a visita, a deputada Cerqueira enfatizou a insensibilidade da Secretaria de Educação em relação às realidades enfrentadas neste tipo de unidade. A tentativa de eliminar vagas para especialistas e bibliotecários mostra um claro desvio da realidade e das necessidades destas adolescentes. “Essas jovens têm o direito a uma educação digna e a um atendimento adequado, como estipula a legislação estadual”, disse Cerqueira, ressaltando a importância de um acompanhamento constante por parte do governo.
Com as visitas a todas as unidades agendadas, a comissão se comprometeu a produzir um relatório detalhando as problemáticas e exigindo ações efetivas do Estado. A participação do Ministério Público nas futuras inspeções garantirá uma vigilância mais firme sobre as questões levantadas.
Conclusão
O Centro Socioeducativo São Jerônimo revela um retrato preocupante da realidade educacional enfrentada por jovens em conflito com a lei em Minas Gerais. A precariedade nas condições de trabalho para os professores, aliados à escassez de recursos e à falta de apoio pedagógico, têm um impacto direto na qualidade da educação oferecida. O envolvimento ativo de órgãos governamentais e da sociedade é fundamental para assegurar que essas jovens tenham condições dignas de aprendizado e crescimento, conforme estabelecido pela legislação. As próximas semanas serão cruciais para determinar os passos que serão dados em prol do ensino nessa unidade, e a esperança é que, finalmente, a voz dessas jovens e dos profissionais que atuam para ajudá-las seja ouvida e respeitada.
Foto: Guilherme Bergamini/ ALMG
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