A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) intensifica sua mobilização no Congresso Nacional em prol de pautas essenciais para o setor produtivo, com foco especial nas micro e pequenas empresas. A entidade protocolou uma carta endereçada a deputados e senadores, detalhando as principais demandas que visam fortalecer o ambiente de negócios no país.

Propostas para o Fortalecimento Empresarial

Entre as prioridades apresentadas pela CACB, destacam-se medidas para estimular a formalização de novos negócios, a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, e a ampliação da participação de micro e pequenas empresas em compras governamentais. A redução da carga tributária e da burocracia estatal também figura entre os pontos cruciais, juntamente com a facilitação do acesso ao crédito e a garantia de maior segurança jurídica para os empreendedores.

Preocupações Recorrentes do Empresariado

João Faustino, assessor de Relações Institucionais da CACB, explicou que as propostas refletem inquietações constantes dos empresários associados à confederação. Segundo ele, esses temas já são objeto de debate há algum tempo no Legislativo e buscam promover melhorias estruturais significativas. “Esses temas estão sendo discutidos de forma recorrente nas reuniões de conselho da CACB com as federações, no âmbito do G50 — que é o grupo das 50 associações comerciais mais influentes. Então, é um tema que, efetivamente, tem preocupado o empresariado nessa realidade econômica brasileira”, afirmou Faustino.

O Peso das Micro e Pequenas Empresas na Economia

As micro e pequenas empresas representam uma parcela expressiva da economia brasileira, somando 95% dos negócios e contribuindo com cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar de sua relevância, o segmento ainda enfrenta desafios consideráveis, como o excesso de regulamentação, a alta tributação e as barreiras para obter financiamento.

Busca por Consenso e Aceleração Legislativa

Em reuniões com parlamentares de diversas regiões e espectros políticos, a CACB identificou um consenso sobre a urgência em aprimorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas. “O principal encaminhamento dessas reuniões é na concordância que é necessário fazer o processo legislativo acontecer. Nós precisamos nos mobilizar para criar as condições de debate desses projetos de lei que buscam melhorar a realidade do microempreendedor individual (MEI), da microempresa e da empresa de pequeno porte”, ressaltou o assessor.

Atualização do Simples Nacional como Exemplo

Um dos exemplos citados pela entidade é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que visa atualizar os limites de faturamento do Simples Nacional e aguarda aprovação no Congresso há cinco anos. Faustino destacou que os valores atuais não condizem mais com a realidade econômica do país, especialmente após a pandemia e as flutuações inflacionárias. “Houve pandemia, a inflação alterou bastante. Então, os limites não refletem mais a realidade do Brasil na última atualização em 2018. Nós precisamos, com o apoio dos parlamentares, fazer o processo legislativo acontecer”, enfatizou.

A carta completa da CACB com as reivindicações do setor está disponível no site oficial da entidade.