Um grupo expressivo de entidades médicas manifestou forte preocupação e crítica à recente Medida Provisória (MP) que flexibiliza a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência do exame de aptidão física e mental realizado por médicos do tráfego. Para essas associações, o exame é o instrumento fundamental para a detecção de condições de saúde que podem comprometer a segurança no trânsito.
A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) lidera o movimento, com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselhos regionais, Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Federação Médica Brasileira (FMB) e Instituto Brasil de Medicina (IBDM). O documento conjunto ressalta que os signatários representam especialidades diretamente ligadas ao atendimento de vítimas de acidentes de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação.
“O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, explicou a Abramet.
Dados alarmantes apresentados pela Abramet evidenciam a gravidade do problema. Em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares. O custo direto para o Sistema Único de Saúde (SUS) ultrapassou os R$ 400 milhões, sem considerar as despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que eleva ainda mais o impacto econômico dos sinistros.
A associação defende que a discussão sobre a legislação de trânsito seja pautada por critérios técnicos. A condução de um veículo exige requisitos físicos e mentais que podem se alterar com o tempo. Enquanto sistemas de fiscalização monitoram o comportamento do condutor, apenas o exame médico é capaz de avaliar suas condições de saúde.
A Medida Provisória em questão permite que qualquer médico ou psicólogo realize os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, independentemente de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses procedimentos serão fixados, e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital. Motoristas sem infrações no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a renovação da CNH automática, dispensando novos exames, a menos que haja exceções específicas.
Essa mudança na legislação de trânsito se soma a outras alterações aprovadas no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH. Candidatos poderão escolher diferentes formas de preparo para os exames teórico e prático, que permanecem obrigatórios.
Reflexos para o Norte de Minas
A flexibilização na renovação da CNH, criticada pelas entidades médicas, pode ter reflexos em todo o país, incluindo o Norte de Minas Gerais. A região, que lida constantemente com os desafios da segurança viária em suas rodovias, como a BR-116 e outras importantes vias estaduais, poderá ver um aumento na incidência de acidentes caso motoristas com condições de saúde debilitadas continuem a dirigir. Representantes de hospitais e serviços de emergência da região, como o Hospital Universitário de Montes Claros, já expressam preocupação com o potencial aumento na demanda por atendimento em casos de acidentes de trânsito, o que sobrecarregaria ainda mais o sistema de saúde local.
