A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma ação criminal e civil contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). A medida judicial foi motivada por declarações feitas por Ratinho em seu programa, nas quais ele questionou a legitimidade de Hilton como mulher e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Em seu programa exibido na noite de quarta-feira (11), Ratinho declarou que a deputada “não é mulher, é trans” e que, para ser mulher, seria necessário ter útero e menstruar. Hilton, que é a primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, criticou as falas do apresentador, classificando-as como um ato de violência e transfobia.
Pedido de Indenização e Destinação dos Valores
Além da ação criminal, Erika Hilton solicita uma indenização de R$ 10 milhões a Ratinho e ao SBT. Segundo a parlamentar, caso a indenização seja concedida, os valores serão integralmente destinados a mulheres vítimas de violência, tanto cisgênero quanto transgênero. Em suas redes sociais, Hilton confirmou o processo, afirmando que as declarações de Ratinho configuraram um ataque não apenas a ela, mas a toda a comunidade LGBTQIA+ e às mulheres.
Posicionamento do SBT e do Ministério das Comunicações
Em nota oficial, o SBT repudiou qualquer forma de discriminação e preconceito, declarando que as falas de Ratinho não refletem a opinião da emissora e que estão sendo analisadas pela direção da empresa. O Ministério das Comunicações, por sua vez, informou que já está ciente da representação administrativa movida por Erika Hilton para suspender o “Programa do Ratinho” por 30 dias. A pasta afirmou que a solicitação será avaliada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad), seguindo os trâmites legais.
Eleição e Posse de Erika Hilton na Comissão
A ação judicial ocorre após Erika Hilton ser eleita, na mesma quarta-feira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, com 11 votos favoráveis contra 10 abstenções. Em seu discurso de posse, Hilton destacou a importância histórica de sua eleição como a primeira mulher trans a ocupar o cargo e prometeu uma gestão voltada para o diálogo e a defesa de todas as mulheres, incluindo mães solo, trabalhadoras, negras, indígenas e aquelas em situação de vulnerabilidade.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora os fatos tenham ocorrido em Brasília e envolvam figuras nacionais, a discussão sobre transfobia e o papel da mídia na disseminação de discursos de ódio ganha relevância em todo o país. No Norte de Minas, onde a luta por direitos e o combate à discriminação são pautas constantes, casos como este reforçam a necessidade de educação e conscientização sobre diversidade e respeito. A repercussão da ação judicial pode servir como um alerta para emissoras e personalidades públicas sobre o impacto de suas falas na sociedade e a responsabilidade legal e ética que carregam.
