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"title": "Escolas do Norte de Minas já podem declarar 2ª fase do Censo Escolar 2025 até 30 de março",
"subtitle": "Dados sobre rendimento e movimentação dos alunos são cruciais para indicadores educacionais e repasses de verbas na região.",
"content_html": "<h1>Escolas do Norte de Minas já podem declarar 2ª fase do Censo Escolar 2025 até 30 de março</h1><h2>Dados sobre rendimento e movimentação dos alunos são cruciais para indicadores educacionais e repasses de verbas na região.</h2><p>As escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, localizadas no Norte de Minas e em todo o país, já estão aptas a realizar a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Esta fase concentra-se na situação dos alunos, complementando as informações da primeira coleta da pesquisa. O prazo final para o preenchimento é 30 de março.</p><p>Nesta etapa fundamental, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicita que as instituições incorporem dados de rendimento – se o aluno foi aprovado ou reprovado – e a movimentação dos estudantes ao término do ano letivo de 2025. Isso inclui transferências, casos de abandono ou, tragicamente, óbitos de alunos previamente matriculados e declarados.</p><h3>Importância dos Dados para a Educação</h3><p>O Inep ressalta que o Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira. A etapa de Declaração da Situação do Aluno é considerada essencial para o cálculo de indicadores educacionais vitais, como as taxas de rendimento e de abandono escolar. Esses dados são diretamente utilizados pelo governo federal para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com o desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).</p><p>A precisão das informações é um ponto crítico. O Inep alerta que qualquer inconsistência nos dados de rendimento (aprovação e reprovação) e movimentação (transferência e abandono) pode comprometer os resultados. Isso não apenas distorce a realidade da instituição de ensino, mas também da rede educacional como um todo, impactando diretamente o planejamento e a alocação de recursos.</p><h3>Documentação e Responsabilidade</h3><p>Para garantir a máxima confiabilidade no preenchimento do Censo Escolar, as informações declaradas na Situação do Aluno devem ter como base a documentação existente na escola. Diários de classe, controles de frequência, fichas de matrícula, registros de transferência e históricos escolares são exemplos de documentos que servem como referência.</p><p>O Ministério da Educação (MEC), o Inep, o Ministério Público e outros órgãos de controle e fiscalização podem solicitar essa documentação a qualquer momento. O Inep adverte que a inclusão de dados inadequados, comprovada por omissão ou comissão, dolo ou culpa, sujeita os responsáveis a processos administrativos, civis e penais.</p><h3>Reflexos para o Norte de Minas</h3><p>A participação ativa e precisa das escolas do Norte de Minas nesta segunda fase do Censo Escolar é fundamental para a região. Os dados coletados influenciam diretamente o repasse de verbas federais e estaduais para os municípios, o planejamento de políticas públicas educacionais e a identificação de áreas que necessitam de maior investimento. Secretarias municipais de Educação e gestores escolares de Montes Claros, Januária, Janaúba e outras cidades da região dependem desses números para traçar estratégias eficazes de combate ao abandono escolar e melhoria da qualidade do ensino.</p><p>Escolas que iniciaram suas atividades após a data de referência da primeira etapa do Censo Escolar – sejam novas instituições ou aquelas que retomaram o funcionamento – devem admitir os estudantes que foram declarados em outras unidades anteriormente, mas que se matricularam posteriormente na nova escola. O Inep disponibiliza em seu site o "Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno", um material completo com instruções para o preenchimento da declaração.</p>",
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