Integrantes da equipe econômica do governo federal consideram que o fim da escala de trabalho 6×1 é uma pauta madura para ser aprovada no Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, impulsionada pelo cenário eleitoral. A principal preocupação reside no texto que será produzido, pois, dependendo de sua formatação, até mesmo o Executivo pode se posicionar contra a medida.

A percepção é de que a pauta já possui boa receptividade na centro-esquerda e tem ganhado força na direita, o que diminuiria a resistência de lobbies contrários no Legislativo. Além da pressão natural de um ano eleitoral sobre os parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira, busca pautas positivas para sua gestão.

Estudo do Ipea aponta viabilidade da redução da jornada

O argumento governista encontra respaldo em um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A pesquisa sugere que o impacto da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais é comparável ao de aumentos recorrentes no salário mínimo, e que a maioria das empresas teria condições de absorver essa mudança.

Segundo o estudo do Ipea, o aumento médio do custo do trabalho para um celetista em uma jornada de 40 horas seria de 7,84%. No entanto, a equipe econômica avalia que um período de transição será necessário para a adaptação, considerando os impactos diferenciados em setores específicos e em empresas de portes variados, com as maiores tendo maior capacidade de absorver os efeitos da alteração.

Risco de “catado de exceções” preocupa governo

A avaliação é que um texto consensual é fundamental para que a aprovação ocorra até meados do ano. Caso contrário, o tema pode se tornar apenas uma promessa de campanha. O maior risco, segundo fontes envolvidas na discussão, é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) se torne um “catado de exceções”, gerando mais insegurança do que benefícios concretos para os trabalhadores. Nesse cenário, o próprio governo poderia se opor à proposta.

O desafio reside em acomodar todas essas variáveis dentro da Constituição. A advogada trabalhista Elisa Alonso, do RCA Advogados, aponta que o uso de uma PEC para tal alteração pode gerar insegurança jurídica. “Embora a redução da jornada seja um objetivo social legítimo, a alteração via emenda, sem diferenciação setorial e sem mecanismos de adaptação, tende a gerar insegurança jurídica imediata e aumento relevante de custos no curto prazo”, explicou.

Alonso sugere que a redução da jornada pode ser alcançada por meio de negociação coletiva setorial, sem a necessidade de alterar a Carta Magna. “Uma vez na Constituição, eu tenho que seguir. Se eu for criar os diferenciais ou a transição na Constituição, eu perco a lógica da Constituição, que é para ser uma norma rígida, uma norma sem essas nuances específicas a serem seguidas”, comentou.

Produtividade e impactos econômicos em debate

Outro ponto levantado dentro do governo é que o setor privado pode estar superestimando os impactos financeiros, quando, na verdade, poderia haver ganhos de produtividade. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estimou em R$ 178 bilhões o impacto para o setor com uma redução para 36 horas semanais, conforme a PEC original da deputada Érica Hilton (PSOL-SP).

No agronegócio, uma análise preliminar apresentada à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta um risco de 20% a 25% de defasagem de vagas caso a nova escala seja adotada. Os governistas também mencionam uma possível externalidade positiva para a economia, com a redução da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atual nível de desemprego, o menor da série histórica, é visto pelo Executivo como mais um impulso para o projeto.

Reflexos para o Norte de Minas

A discussão sobre a escala de trabalho 6×1 e a potencial redução da jornada de trabalho no Brasil pode ter reflexos para o Norte de Minas Gerais. Empresas da região, especialmente nos setores de comércio e serviços, que frequentemente operam em regimes de escala, precisarão se adequar às novas regras caso a PEC seja aprovada. A capacidade de adaptação das empresas locais, muitas delas de pequeno e médio porte, será crucial para mitigar potenciais aumentos de custos e garantir a manutenção dos empregos. A definição de um período de transição e a possibilidade de negociações setoriais podem ser determinantes para que o impacto na economia regional seja o menor possível, evitando a defasagem de vagas e o aumento da informalidade.