A Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), iniciou nesta sexta-feira (16) uma consulta pública para a formalização de convênios entre três novas escolas municipais e a iniciativa privada. As unidades, ainda em fase de construção, estão localizadas nos bairros de Campo Limpo e Santo Amaro, na Zona Sul, e em Pirituba/Jaraguá, na Zona Noroeste da capital. A consulta ficará aberta para contribuições até o dia 26 de janeiro.
### Modelo de Parceria e Esclarecimentos da Gestão
A proposta prevê a formação de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), seguindo um modelo similar ao já aplicado no Liceu Coração de Jesus. A gestão municipal enfatiza que o processo não se trata de uma privatização das unidades escolares. Em nota oficial, a Prefeitura esclarece que as organizações atuarão de forma complementar, mantendo as escolas como parte integrante da Rede Municipal de Ensino. As matrículas continuarão a ser realizadas por georreferenciamento, e as escolas seguirão rigorosamente as diretrizes pedagógicas, curriculares, administrativas e institucionais estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação.
O objetivo principal da consulta pública, conforme comunicado, é “ampliar o diálogo com a população, profissionais da educação, especialistas e demais interessados, viabilizando a coleta de contribuições, sugestões e manifestações sobre o desenho do modelo em análise”.
### Liceu Coração de Jesus: Um Estudo de Caso
A Prefeitura de São Paulo utiliza os resultados do Liceu Coração de Jesus como justificativa e base para a continuidade do projeto, que é considerado um piloto. A gestão municipal alega que os alunos desta unidade apresentaram desempenho superior à média geral da rede municipal de ensino na Provinha SP, avaliação aplicada pela Secretaria. Dados divulgados apontam que, nos 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, o Liceu obteve médias significativamente mais altas em Língua Portuguesa e Matemática em 2023 e 2024, comparado às médias da Rede Municipal. Caso o modelo com as três novas escolas seja considerado exitoso, a intenção é expandir o programa.
### Contestações do Ministério Público de São Paulo
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) manifestou-se contra a medida, ajuizando uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência. O MP contesta a parceria com o Liceu Coração de Jesus e o Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula Novaes. Documentos indicam que, entre fevereiro de 2023 e janeiro de 2025, foram repassados aproximadamente R$ 14,7 milhões ao Liceu. A ação argumenta que a parceria serviu mais para o “salvamento” financeiro da instituição privada do que para atender ao interesse público. O Ministério Público também aponta que já existiam vagas suficientes na rede pública da região central e que recursos públicos só devem ser destinados a escolas privadas em casos excepcionais de carência de vagas públicas. O Promotor de Justiça Silvio Antonio Marques declarou que buscará impedir novos convênios com esse modelo.
### Como Participar da Consulta Pública
A consulta pública está acessível através da plataforma Participe Mais, no site oficial da Prefeitura de São Paulo: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br.
