Brasília – O governo federal anunciou um aumento de 55% na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. A medida, que eleva a taxa de 2,25% para 3,5%, visa compensar a perda de arrecadação gerada pela isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV). A expectativa da equipe econômica é de que a mudança gere uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

Detalhes da Compensação Fiscal

O reajuste no imposto de cigarros faz parte de um pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis, intensificada pela guerra no Oriente Médio. A desoneração do querosene de aviação, que deve reduzir o preço por litro em cerca de R$ 0,07, tem um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais. Paralelamente, a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel busca estabilizar os preços deste combustível, embora o impacto fiscal específico dessa ação não tenha sido detalhado.

Histórico e Expectativas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não atingiram os objetivos esperados, tanto na redução do consumo quanto no aumento da arrecadação. Apesar disso, a nova elevação é vista como necessária para equilibrar as contas públicas diante das desonerações nos combustíveis.

Outras Fontes de Receita

Além do aumento sobre cigarros, o governo conta com outras fontes para cobrir os gastos estimados em R$ 10 bilhões com as medidas de contenção da alta dos combustíveis. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou o aumento nas receitas com royalties do petróleo, cuja estimativa de arrecadação para 2026 foi elevada em R$ 16,7 bilhões, impulsionado pela valorização internacional do barril. Outras fontes incluem a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação de tributos sobre lucros de empresas de combustível e as receitas de leilões de petróleo da camada pré-sal.

Meta Fiscal e Equilíbrio Orçamentário

O governo mantém a previsão de um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões para este ano, excluindo precatórios e alguns gastos específicos. Ao considerar essas despesas, a projeção aponta para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões. O ministro Durigan assegurou que o conjunto de ações, incluindo o aumento do imposto sobre cigarros e a maior cotação do petróleo, compensará integralmente os gastos com a proteção da população contra a alta dos combustíveis, sem comprometer a meta fiscal primária.

Reflexos para o Norte de Minas

Embora a decisão de aumentar impostos sobre cigarros e desonerar combustíveis seja uma medida federal com impacto nacional, a estabilização dos preços dos combustíveis pode trazer algum alívio para os custos logísticos de empresas e produtores no Norte de Minas. A região, que depende significativamente do transporte rodoviário para escoamento de sua produção agrícola e industrial, pode se beneficiar indiretamente da contenção da alta nos preços do diesel e da gasolina. A elevação do imposto sobre cigarros, por sua vez, deve refletir no preço final dos maços, afetando o poder de compra dos consumidores na região.