O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, anunciou nesta quarta-feira (15) que o Executivo estadual encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para revogar a cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), popularmente conhecida como “taxa do agro”. A decisão atende a demandas do setor produtivo rural, que tem enfrentado um cenário econômico adverso.

Contexto desafiador para o agronegócio

A medida considera os elevados custos de produção, a instabilidade climática que afetou o Centro-Oeste e os preços baixos das commodities agrícolas. “Por falta de um seguro rural no Brasil, por questões climáticas que acometeram todo o país, principalmente o Centro-Oeste, em decorrência do custo de produção da safra agrícola e pelo baixo preço dos produtos, cancelamos a cobrança do Fundeinfra no Estado de Goiás”, declarou Caiado.

O vice-governador Daniel Vilela complementou que, apesar de o fundo ter cumprido seu papel no financiamento de melhorias de infraestrutura, a revogação ocorre em um momento de dificuldades para o agronegócio goiano. “Essa decisão se dá em um contexto de reconhecimento por parte do governo das dificuldades enfrentadas pelos produtores. Estamos vivendo uma safra desafiadora, um clima complexo que traz uma certa preocupação em relação à produção e à produtividade. É uma colaboração nossa para o agronegócio goiano”, afirmou.

Detalhes sobre o Fundeinfra

Criado em 2022 pelo governador Ronaldo Caiado, o Fundeinfra visava captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral para direcioná-los, prioritariamente, a obras rodoviárias. A contribuição podia chegar a 1,65% sobre o valor de comercialização dos produtos, com contrapartidas fiscais. O Estado projetava arrecadar cerca de R$ 1 bilhão anualmente com a taxa.

Os recursos do fundo foram aplicados em obras de pavimentação, restauração e duplicação de rodovias em Goiás. Segundo dados do governo, centenas de quilômetros de estradas já tiveram intervenções concluídas, além de novos contratos firmados. O Executivo informou que o fundo possui atualmente bilhões em caixa e projetos já contratados.

Próximos passos

O projeto de lei que propõe a revogação da cobrança do Fundeinfra já foi enviado à Assembleia Legislativa. A entrada em vigor da medida dependerá da aprovação dos deputados estaduais. A contribuição havia sido instituída também como uma forma de compensar perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis, após mudanças na legislação.

Meta Description: Governo de Goiás anuncia fim da “taxa do agro” com revogação do Fundeinfra. Projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação.

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Alt Text Imagem: Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás, em Goiânia, com céu azul e vegetação.