O Governo de Minas Gerais elevou para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (30/1), ocorre devido a recentes problemas nas estruturas de drenagem das Minas de Fábrica e Viga, localizadas em Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado.
A atualização do valor se deve à reincidência da empresa em situações semelhantes. Em agosto de 2023, a Vale já havia sido multada em R$ 211.549,80 após a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem licença ambiental, em Brumadinho. A nova autuação considera esse histórico, configurando reincidência conforme o Decreto 47.383/2018, que prevê penalidade dobrada para infrações cometidas em menos de três anos após condenação definitiva.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, enfatizou que as ações visam garantir maior segurança e responsabilidade da mineradora. “Estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. Seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, declarou Norton.
A reunião que formalizou a decisão contou com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os órgãos estaduais demandaram agilidade na comunicação de ocorrências e ações efetivas para correção das falhas identificadas.
Medidas de Reparação e Suspensão de Atividades
As autuações foram baseadas no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais, incluindo poluição e demora na comunicação de acidentes. Como medida preventiva, as atividades nas duas minas foram suspensas. Na Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a paralisação é específica para a cava 18.
Diagnósticos nas Minas
Em ambas as minas, a fiscalização apontou falhas no sistema de drenagem, agravadas pelas chuvas recentes. Na Mina da Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, estimado em 262 mil metros cúbicos, atingindo áreas da CSN e causando assoreamento em cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Na Mina de Viga, um escorregamento de talude natural lançou sedimentos no córrego Maria José e no Rio Maranhão. A extensão completa dos impactos ambientais ainda está sendo dimensionada pela Semad.
