A regularização fundiária avança em Minas Gerais com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo do Estado e 16 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e do Colar Metropolitano. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), promete trazer segurança jurídica e dignidade a aproximadamente 15 mil pessoas.

### Regularização de 4.870 imóveis

O acordo prevê a regularização de 4.870 imóveis em cidades como Confins, Fortuna de Minas, Ibirité, Inhaúma, Itaguara, Jaboticatubas, Juatuba, Matozinhos, Moeda, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. O vice-governador Mateus Simões, presente na cerimônia de assinatura, destacou a importância da medida.

“A regularização fundiária promove a restauração da dignidade de quem ocupa o imóvel, do proprietário não reconhecido. Além disso, ela joga todos esses imóveis dentro do sistema nacional de opção. O que está acontecendo aqui hoje vai mudar muito a vida das pessoas que serão atendidas”, afirmou Simões.

### Recursos do Acordo Rio Doce

A iniciativa é um desdobramento do Acordo de Reparação do Rio Doce, homologado em novembro de 2024. O objetivo é implementar ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e fomentar a Habitação de Interesse Social (HIS). A ARMBH será a executora das atividades, utilizando recursos provenientes da reparação do Rio Doce, por meio de um Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) com a Sede-MG.

Para a execução dos processos de Reurb, foram destinados R$ 11,2 milhões. Estes fundos serão utilizados na contratação de consultorias, assessoria técnica e na implementação de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e administrativas.

### Impacto social e econômico

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Lapa, ressaltou o caráter social da política pública. “Tenho certeza de que essa é uma das políticas públicas sociais mais importantes do Estado. E é por isso que o vice-governador Mateus Simões e o governador Romeu Zema retiraram uma parte do recurso do Rio Doce, do Acordo de Mariana, para colocar em regularização fundiária. Porque isso reverbera dentro do município, para o estado todo, isso gera titulação, dignidade”, declarou Corrêa da Lapa.

### Etapas de Execução

Um edital de credenciamento foi lançado pela ARMBH em novembro de 2025 para selecionar empresas especializadas na execução da Reurb. Entre as empresas credenciadas estão Ascende Consultoria, Legaliza Brasil, Elitegeo, Viavoz Projetos, M de Oliveira Consultoria, Titular Regularização, Geoline Engenharia, Engemap e o Instituto Nacional.

A execução dos serviços será dividida em cinco etapas: identificação do núcleo urbano informal e instauração da Reurb; elaboração do projeto de regularização e cadastro social; elaboração do relatório social; processamento administrativo; e, por fim, o registro da Reurb. As medidas visam garantir o direito à moradia digna, promover o desenvolvimento urbano ordenado e a inclusão social das populações de baixa renda.

### Reflexos para o Norte de Minas

Embora este acordo se concentre na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a iniciativa reforça o compromisso do Governo de Minas com a regularização fundiária em todo o estado. A experiência e os recursos aplicados nestes 16 municípios podem servir de modelo e inspirar ações similares no Norte de Minas, onde a demanda por regularização fundiária também é significativa. A busca por segurança jurídica da posse de imóveis é um passo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida das famílias mineiras, incluindo as da nossa região.

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Meta Description: Governo de Minas firma acordo para regularizar 4.870 imóveis em 16 municípios da Grande BH, garantindo segurança jurídica para 15 mil pessoas.

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