O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma nova lei que autoriza o governo distrital a utilizar imóveis públicos como estratégia para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida visa dar suporte à instituição financeira diante de pressões de liquidez e da crise de confiança decorrente de operações com o Banco Master.
Capitalização de até R$ 6,6 bilhões
A legislação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF, permite ao Governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos. Entre as ações autorizadas está a contratação de empréstimos emergenciais que podem chegar a R$ 6,6 bilhões. Esses recursos podem vir de operações com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou com outras instituições financeiras.
Imóveis públicos como garantia
Para viabilizar o reforço no caixa do BRB, o governo poderá utilizar até nove imóveis públicos. Esses ativos servirão como garantia ou lastro para as operações financeiras. Além disso, os imóveis podem ser incorporados em estruturas como fundos imobiliários, visando sua monetização no mercado.
A lista de imóveis inclui uma área de aproximadamente 716 hectares na Serrinha do Paranoá, uma importante região de mananciais da capital federal, e propriedades ocupadas por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos e críticas na Câmara Legislativa
Durante o processo de sanção, Ibaneis vetou três pontos que haviam sido incluídos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Um dos trechos vetados buscava garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, uma participação mínima de 20% na capitalização. Também foram vetadas exigências de relatórios trimestrais sobre os imóveis envolvidos e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
A proposta enfrentou resistência na CLDF, sendo aprovada por 14 votos a 10 após debates acalorados. Deputados da oposição criticaram a medida, considerando-a um possível “cheque em branco” ao governo, e apontaram a falta de informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público. Houve preocupação com a possibilidade de transferência de imóveis do Distrito Federal para o banco, que poderiam ser negociados posteriormente no mercado via fundos imobiliários. A lei foi aprovada mesmo com recomendação contrária dos técnicos da CLDF.
Investigação e aumento de capital
O BRB tem buscado conter a crise de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro. Na segunda-feira (9), o banco anunciou ainda uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões, medida que visa fortalecer seu patrimônio, manter o índice de Basileia em níveis prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
