Governo Federal Ameaça Enviar Projeto Urgente ao Congresso para Acabar com Escala 6×1 e Reduzir Jornada de Trabalho

Ministro Luiz Marinho acelera debate sobre 40 horas semanais e fim do 6×1, com possível trancamento de pauta no Legislativo e impacto no Norte de Minas.

O Governo Federal poderá encaminhar um projeto de lei com urgência para o Congresso Nacional, caso as discussões sobre a jornada de trabalho, incluindo o fim da escala 6×1 e a redução das horas semanais, não avancem na velocidade desejada. A declaração foi feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (3), em São Paulo.

A medida de urgência impõe um prazo de 45 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado deliberem sobre o tema, sob o risco de trancamento da pauta legislativa. A iniciativa visa acelerar a tramitação de propostas que impactam diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.

O Caminho para a Urgência no Congresso

Marinho explicou que, embora Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema já estejam em discussão, um projeto de lei (PL) pode ter uma tramitação mais rápida. “O governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Mota e o presidente Lula, de mandar um projeto de lei em urgência. Se as coisas não caminharem na velocidade desejada, nós podemos encaminhar um projeto de lei com urgência que, acredito, seria a possibilidade dela evoluir”, afirmou o ministro.

Atualmente, uma das PECs em análise propõe aumentar de um para dois dias o descanso mínimo semanal e reduzir a carga máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem considerar horas extras. A Constituição hoje estabelece até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Redução da Jornada e Fim da Escala 6×1

O ministro considera plenamente viável o fim da jornada 6×1, mas enfatizou que a prioridade governamental é a redução da jornada de trabalho. “Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6×1, que é o grande sonho de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, em particular do comércio e serviço”, destacou Marinho.

Ele também reiterou que não há, no momento, discussões sobre compensações fiscais para as empresas como contrapartida às mudanças. Para o ministro, o aumento da produtividade é o pressuposto para qualquer compensação. “Não faz sentido, na minha opinião, pensar em incentivos fiscais para a questão da jornada parcial”, disse Marinho, defendendo a colaboração entre empresários e trabalhadores para melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade por meio de investimentos em tecnologia e prevenção de acidentes e doenças.

Desempenho do Caged em Janeiro

Durante a coletiva, o ministro também divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Em janeiro, o Brasil registrou um saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.

Apesar do balanço positivo, este foi o pior janeiro desde 2024, quando foram criados 173.127 novos postos. O ministro atribuiu a desaceleração ao patamar elevado da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano. Quatro setores apresentaram desempenho positivo: indústria (54.991), construção (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073). O comércio, no entanto, teve saldo negativo de -56.800 postos. No acumulado de doze meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026), o saldo foi de 1.228.483 novos vínculos celetistas. O salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78.

Reflexos para o Norte de Minas

As propostas de alteração na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, em discussão no Congresso Nacional, podem gerar impactos significativos para o Norte de Minas. A região, que possui um setor de comércio e serviços robusto em cidades como Montes Claros, Januária e Pirapora, emprega uma parcela considerável de trabalhadores em regimes que utilizam a escala 6×1. A eventual redução da jornada para 40 horas semanais e o aumento do descanso semanal podem melhorar a qualidade de vida desses profissionais e, ao mesmo tempo, exigir reestruturações nas empresas locais. O cenário de criação de empregos, mesmo que em ritmo menor, como apontado pelo Caged, indica que a economia regional pode se beneficiar de políticas que estimulem a formalização e a valorização do trabalho, desde que as mudanças sejam acompanhadas de planejamento para a adaptação do setor produtivo.