Governo Federal Suspende Dragagem do Rio Tapajós Após Mobilização Indígena no Pará
Decisão interministerial atende a protestos de comunidades tradicionais contra projeto de hidrovia na Amazônia e reforça compromisso de consulta prévia.
O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (6), a suspensão do processo de contratação de uma empresa para realizar a dragagem do Rio Tapajós, localizado no Pará. A medida é uma resposta direta às intensas mobilizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações sociais que atuam na região amazônica.
A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial conjunta, assinada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).
Contexto da Mobilização
Há cerca de 15 dias, grupos liderados por indígenas mantêm ocupações e atos de protesto em Santarém, no oeste paraense. A principal reivindicação dos manifestantes é a revogação do Decreto 12.600, editado no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a concessão da hidrovia do Rio Tapajós à iniciativa privada.
O modal aquaviário é visto como um corredor logístico estratégico para o escoamento de produtos do agronegócio, mas enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas. Estima-se que aproximadamente 7 mil indígenas, de 14 etnias diferentes, vivam no Baixo Tapajós, conforme dados do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA).
Esclarecimentos do Governo e Compromissos
Na nota, os ministros esclarecem que a suspensão das obras de dragagem é um gesto de negociação, mas ressaltam que o empreendimento não possui relação direta com a concessão da hidrovia. “As obras de dragagem anunciadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos constituem ação de rotina, feitas igualmente em anos anteriores, e respondem à necessidade de garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós diante dos períodos de baixa das águas. Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”, detalha o comunicado.
O governo federal reiterou o compromisso, assumido durante a COP30 em Belém no ano passado, de que qualquer empreendimento vinculado à hidrovia do Rio Tapajós será precedido de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Grupo de Trabalho e Próximos Passos
Diante da mobilização, o governo confirmou o envio de representantes a Santarém para iniciar um processo de negociação com os manifestantes, com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Foi anunciada também a instituição de um grupo de trabalho interministerial, com participação de órgãos federais e representantes indicados pelos povos indígenas da região do Tapajós. O objetivo é discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta prévia. Outro compromisso assumido é a apresentação de um cronograma dos processos de consulta sobre a concessão da hidrovia, em diálogo com as comunidades.
Riscos Socioambientais e Alerta de Entidades
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) manifestou apoio às mobilizações, criticando o projeto de concessão da hidrovia à iniciativa privada. A entidade alerta para os graves impactos sobre territórios tradicionais, modos de vida e espiritualidade dos povos, bem como para os riscos ambientais.
A Coiab mencionou impactos sobre a pesca, erosão das margens, ressuspensão de contaminantes e danos irreversíveis a um dos principais corredores ecológicos da Amazônia, destacando a ausência de estudos de impacto ambiental completos apresentados às comunidades afetadas.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a suspensão da dragagem do Rio Tapajós ocorra no Pará, a decisão federal e o debate em torno da consulta prévia a povos indígenas estabelecem um precedente importante para projetos de infraestrutura em todo o Brasil, incluindo o Norte de Minas. A maneira como o governo federal lida com as demandas de comunidades tradicionais e os requisitos de licenciamento ambiental e social pode influenciar futuros empreendimentos na região mineira, especialmente aqueles que envolvem recursos hídricos ou impactam áreas sensíveis. A valorização da consulta prévia, conforme a Convenção 169 da OIT, é um tema que ganha relevância em diversos contextos nacionais e pode moldar o desenvolvimento de grandes obras em Minas Gerais.
