O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação do sexto lote do seguro-defeso, o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal. Nesta terça-feira (24), cerca de 110.904 trabalhadores do ramo receberão R$ 179,7 milhões. Os pagamentos foram organizados em lotes semanais desde o início do programa, e os cinco lotes anteriores já beneficiaram 269.372 pessoas, totalizando R$ 616,3 milhões distribuídos.
O valor individual do benefício corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro-defeso é destinado a pescadores artesanais e é pago durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Essa paralisação, conhecida como defeso, pode durar até cinco meses, variando conforme o calendário de cada região.
### Mudanças na Gestão do Programa
A gestão do seguro-defeso passou por uma reformulação em novembro do ano passado, transferindo a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo principal dessa mudança foi aprimorar o controle e reduzir o pagamento de benefícios a pessoas com outras fontes de renda ou em situações irregulares, além de combater fraudes.
Essa iniciativa de saneamento do programa contou com a colaboração da Controladoria Geral da União (CGU) e do MTE. Apesar de a parcela de benefícios fraudulentos ser relativamente pequena, o impacto financeiro dessas irregularidades é significativo, considerando que o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
### Novas Exigências para Beneficiários
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 trouxe atualizações nas exigências para manter o cadastro do seguro-defeso ativo. Atualmente, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico, apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residir em município com período de defeso e participar de entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados onde a piracema (período de reprodução dos peixes) já ocorre. Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas são os estados onde a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais. Os estados com o maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
### Quem ficou de fora
Foram excluídos dos pagamentos os pescadores que não apresentaram o Reap, aqueles com vínculo empregatício, aposentados, com registro de pesca cancelado, que atuam em atividades não previstas pelo programa ou que recebem benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
### Impacto no Norte de Minas
Embora a notícia se refira a um programa federal, a sua correta execução impacta diretamente milhares de famílias em todo o país, incluindo trabalhadores do setor pesqueiro em municípios do Norte de Minas que se enquadram nos critérios do seguro-defeso. A fiscalização e a organização dos pagamentos pelo MTE buscam assegurar que o recurso chegue a quem realmente depende da pesca para sua subsistência durante o período de defeso, fortalecendo a economia local e a segurança alimentar dessas comunidades.
