Arrecadação Aumenta com Impostos sobre Setores Específicos
A equipe econômica do governo federal projeta um acréscimo de R$ 4,4 bilhões na arrecadação em 2026, impulsionado pelo aumento da tributação sobre fintechs, casas de apostas (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). A estimativa foi divulgada pela Receita Federal em seu primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano, documento que orienta a execução orçamentária e foi encaminhado ao Congresso Nacional.
As novas alíquotas foram estabelecidas por legislação aprovada em dezembro de 2025, como parte de um esforço para equilibrar as contas públicas no próximo ano. A elevação da carga tributária atinge diferentes setores de forma específica.
Mudanças nas Alíquotas de Impostos
No segmento de apostas online, a alíquota de tributação subiu de 12% para 15%. Para os juros sobre capital próprio, a incidência do Imposto de Renda passou de 15% para 17,5%. Já as fintechs e instituições financeiras enfrentarão um aumento progressivo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que poderá chegar a 20% a partir de 2028, dependendo do tipo de instituição.
Corte de Benefícios Fiscais Amplia Arrecadação
Paralelamente ao aumento de impostos, o governo também implementou um corte de aproximadamente 10% em benefícios fiscais. Essa redução afeta incentivos ligados a tributos como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo a Receita Federal, essa medida deve gerar um aumento de R$ 16,5 bilhões na arrecadação federal já neste ano.
Somando as novas tributações e a redução de benefícios, o efeito total nas contas públicas em 2026 é estimado em R$ 20,9 bilhões.
Projeções para as Contas Públicas em 2026
Apesar do reforço na arrecadação, o governo federal projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões para 2026, desconsiderando precatórios e gastos fora do arcabouço fiscal. Este valor está significativamente abaixo da meta fiscal central, que prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB).
Ao incluir os precatórios e certos gastos excluídos do arcabouço (como os de defesa, saúde e educação), a estimativa muda drasticamente. Nesse cenário, as contas públicas projetam um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio de Despesas para Cumprir o Teto de Gastos
Para garantir o cumprimento dos limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (não obrigatórias). Este bloqueio se fez necessário devido a um aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por fatores como reajustes salariais e despesas com pessoal.
As despesas primárias sujeitas ao teto do arcabouço alcançaram R$ 2,394 trilhões no primeiro bimestre, superando ligeiramente o limite de R$ 2,392 trilhões.
Atualização das Projeções Macroeconômicas
O relatório também trouxe atualizações nas projeções macroeconômicas. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 foi revisada para 2,5%. A inflação (IPCA) estimada para o mesmo ano foi ajustada para 3,5%. As projeções para a taxa de câmbio e a taxa de juros (Selic) também foram atualizadas.
Houve também uma revisão para cima nas receitas de royalties de petróleo, em R$ 16,7 bilhões, enquanto a previsão de arrecadação administrada pela Receita Federal foi reduzida em R$ 8,6 bilhões.
Reflexos para o Norte de Minas
As novas medidas tributárias e o corte de benefícios fiscais, embora de âmbito nacional, podem gerar efeitos indiretos para o Norte de Minas. O aumento da arrecadação federal pode, em tese, liberar recursos para investimentos em áreas como infraestrutura e programas sociais que beneficiam a região. A tributação sobre apostas online, por exemplo, pode impactar empresas do setor com atuação em Montes Claros e cidades vizinhas. A análise detalhada do bloqueio de R$ 1,6 bilhão por órgão, prevista para o fim de março, poderá trazer mais clareza sobre a distribuição de recursos e seus possíveis reflexos para o desenvolvimento regional.
