A construção do Hospital Regional de Juiz de Fora, iniciada em 2010 e paralisada desde 2017, volta a ser pauta de discussões e articulações no estado de Minas Gerais. Nesta quinta-feira (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica que visa buscar alternativas jurídicas para viabilizar a retomada das obras.
A medida foi firmada entre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. O objetivo é oferecer suporte técnico-jurídico ao juiz responsável pelo caso, possibilitando decisões mais eficazes no andamento do processo.
Entenda a importância do Termo de Cooperação Técnica
O juiz titular da Vara da Fazenda Pública, Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, destacou que o acordo pretende não apenas acelerar a conclusão das obras, mas também garantir a efetividade do direito à saúde para a população da região.
“Por meio dessa parceria, busca-se não apenas a conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, mas também a efetivação do direito à saúde para a população, demonstrando o papel proativo do Judiciário na promoção de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais”, afirmou o magistrado.
O hospital foi projetado para contar com 200 leitos, sendo 40 de UTI, e tinha como meta atender cerca de 2 milhões de habitantes, abrangendo aproximadamente 100 municípios da Zona da Mata mineira.
Entenda o histórico da obra: mais de uma década de impasses
A construção do hospital começou em 2010, sendo executada pela Prefeitura de Juiz de Fora com recursos do Governo de Minas. Contudo, em 2017, a obra foi interrompida após o próprio estado, então sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), reconhecer que não possuía mais recursos para o envio.
Além disso, surgiram questionamentos sobre a prestação de contas da prefeitura, que foi rejeitada pelo governo estadual, sob alegação de irregularidades na execução da obra.
Cinco anos depois, em uma tentativa de solucionar o impasse, a prefeitura e o Governo de Minas assinaram um acordo, mediado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que previa a transferência da posse dos terrenos vinculados ao hospital para o Estado, como forma de quitar a dívida referente à construção.
No entanto, em 2024, o Governo de Minas rompeu o acordo, retomando a cobrança da dívida e bloqueando novos repasses de recursos da saúde para Juiz de Fora.
Ação do Ministério Público e nova tentativa de solução
Em resposta, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública, buscando garantir não apenas a retomada das obras, mas também o repasse necessário de recursos para o custeio da unidade hospitalar.
O Governo de Minas, por sua vez, defendeu que a retomada da obra seria inviável devido ao custo elevado e a questões técnicas. Para o Ministério Público, entretanto, a decisão do estado de abandonar o projeto foi tomada com base em análises superficiais, sem considerar a necessidade social e a importância estratégica do hospital.
O que dizem a Prefeitura e o Governo de Minas
Em nota oficial, a Prefeitura de Juiz de Fora demonstrou otimismo com a entrada do Poder Judiciário nas articulações pela conclusão do hospital:
“A Prefeitura de Juiz de Fora informa que vê com otimismo o ingresso da Justiça mineira nos esforços para a conclusão do Hospital Regional. Esse fato, na prática, confirma o quão importante é a retomada das obras e o oferecimento desse novo aparelho de saúde à população – posição desde sempre defendida pelo Município.”
O município ainda reforçou sua disposição de transferir para o local o Hospital de Pronto Socorro, medida que só será possível com a finalização de parte da estrutura existente.
Já o Governo de Minas informou que o Termo de Cooperação Técnica não envolve a administração pública estadual, sendo uma iniciativa restrita às instituições de Justiça.
Relembre: acidente na obra paralisada
O abandono da obra já provocou tragédias. Em 2023, um jovem morreu após despencar de uma escada em uma das estruturas inacabadas do hospital, reacendendo o debate sobre o abandono do espaço e a necessidade de medidas urgentes.
Além disso, o estado bloqueou R$ 28 milhões em repasses e cobra a devolução desse valor da Prefeitura de Juiz de Fora, alegando irregularidades relacionadas à obra inacabada.
Próximos passos: solução ainda depende de negociações
Com o Termo de Cooperação Técnica, a expectativa é de que haja avanços processuais e mais celeridade na busca por soluções para a conclusão do Hospital Regional.
A Prefeitura aguarda os desdobramentos das negociações entre o Ministério Público e o Governo de Minas, mantendo-se aberta à possibilidade de reorganizar a rede de saúde municipal a partir da finalização das obras.
Enquanto isso, a população de Juiz de Fora e de toda a região da Zona da Mata segue aguardando a concretização de um hospital que poderia representar um avanço significativo no atendimento médico e hospitalar de mais de 100 municípios.
Confira Também: Cemig: Justiça derruba liminar e libera venda de usinas
