Ibama Nega Licença Prévia para Termelétrica em Caçapava Após Forte Oposição Socioambiental e Ação do MPF
Decisão impede construção da UTE São Paulo, citada por estudos como potencial ameaça à saúde e ao meio ambiente no Vale do Paraíba.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, proposta para Caçapava, no Vale do Paraíba Paulista. A decisão, aguardada por anos, atende a uma série de manifestações contrárias da sociedade civil e de órgãos públicos, que apontavam graves riscos socioambientais.
Mobilização Cidadã e Institucional Contra o Projeto
Desde o anúncio do projeto, diversas organizações se posicionaram contra a UTE São Paulo. Entre os opositores, destacam-se o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.
A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) celebrou a negativa, mencionando um trabalho recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que identificou a termelétrica como uma potencial ameaça à saúde da população local. A entidade afirmou que a decisão é uma vitória do “povo que protesta há mais de cinco anos” e representa um dos movimentos socioambientais auto-organizados mais potentes do país.
Riscos Ambientais e de Saúde Apontados
Estudos e pesquisas alertavam para riscos iminentes de degradação ambiental potencialmente irreversível na região caso a usina entrasse em funcionamento. Em junho de 2024, instituições da Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançaram o relatório “Regressão Energética”, que destacou a possibilidade de emissão de 6 milhões de toneladas de CO₂ por ano pela usina. Esse volume, segundo o relatório, é 2 mil vezes maior do que todas as emissões de Caçapava entre 2000 e 2022.
Além das emissões, o elevado consumo de água foi outra grande preocupação. A termelétrica demandaria cerca de 1,56 milhão de litros de água diariamente, oriundos de captações subterrâneas, incluindo poços artesianos, e de um córrego local, o que poderia impactar severamente a subsistência e a saúde da população.
Intervenções Legais e Legislativas
Em janeiro de 2024, a Justiça Federal já havia determinado a suspensão do licenciamento ambiental e cancelado uma audiência pública agendada. Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama embasou a liminar, destacando a desconsideração aos municípios vizinhos que seriam afetados, como Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.
A Câmara Municipal de Caçapava chegou a alterar a lei de zoneamento do solo em outubro de 2022, proibindo a instalação de termelétricas na cidade. Contudo, em novembro de 2023, uma decisão liminar em ação direta de inconstitucionalidade permitiu novamente tais empreendimentos. A Agência Brasil tentou contato com a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Reflexos para o Norte de Minas
A decisão do Ibama em Caçapava, embora em outro estado, ecoa a crescente rigorosidade no licenciamento ambiental de grandes projetos de infraestrutura no Brasil. Para o Norte de Minas, essa postura pode servir de precedente e reforçar a atenção sobre propostas de empreendimentos que demandem alto consumo de recursos naturais ou que gerem impactos significativos na qualidade do ar e da água. A região, que já enfrenta desafios hídricos e busca um desenvolvimento sustentável, observa como as questões ambientais se tornam cada vez mais centrais na viabilidade de novos investimentos, impactando diretamente a vida e a saúde das comunidades locais.
