Feiras, exposições e leilões agropecuários são vitais para a economia de Minas Gerais, movimentando o setor e reunindo animais de diversas regiões. Em 2023, mais de 7,2 mil eventos deste tipo ocorreram no estado, muitos com a participação de animais vindos de fora de Minas. Essa movimentação, embora necessária, apresenta riscos sanitários significativos, exigindo vigilância constante para impedir a entrada e disseminação de doenças que podem afetar o rebanho mineiro e toda a cadeia produtiva.
### O Papel Crucial do Médico-Veterinário Responsável Técnico
Nesse cenário, a figura do médico-veterinário responsável técnico (RT) torna-se indispensável. Esse profissional atua como ponte entre organizadores de eventos e órgãos fiscalizadores, supervisionando todas as etapas, desde a chegada até a saída dos animais, assegurando o cumprimento rigoroso das normas sanitárias. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é peça-chave nesse processo, combinando fiscalização com capacitação.
### Capacitação Online e Habilitação do IMA
O IMA oferece treinamento para médicos-veterinários que desejam atuar como RT em eventos pecuários. Atualmente, o curso é ministrado na modalidade de Ensino a Distância (EAD) pela plataforma Semear, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). A formação prepara os profissionais para lidar com as situações mais comuns em eventos, abordando a legislação sanitária vigente e os procedimentos adequados.
### Etapas para Atuar como Responsável Técnico
Para se tornar um RT em eventos pecuários, o médico-veterinário precisa cumprir duas etapas principais. A primeira é a habilitação para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), concedida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Antes de receber a habilitação do Mapa, o profissional deve solicitar formalmente aos Escritórios Seccionais do IMA (Esec) a sua intenção, comprovando vínculo com o serviço de emissão de GTA. Os Esecs avaliam a necessidade de veterinários na região e emitem parecer favorável. Após isso, o profissional realiza o treinamento do IMA e envia toda a documentação ao Ministério para análise e posterior habilitação.
A segunda exigência é o cadastro como responsável técnico em eventos pecuários junto ao IMA, conforme a Portaria IMA nº 2.296/2024. Para isso, é necessário apresentar certidão de regularidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), a portaria de habilitação do Mapa para emissão de GTA e o certificado de aprovação no treinamento do IMA. O profissional tem até dois anos após a conclusão da capacitação para efetuar o cadastro.
### Benefícios e Ampliação da Capacitação
O treinamento oferecido pelo IMA atende também à exigência do Mapa para novas habilitações. Além disso, o curso atualizado permite que profissionais que perderam o prazo para o cadastro como RTs em eventos pecuários possam regularizar sua situação junto ao IMA. Informações adicionais podem ser obtidas clicando no link disponibilizado.
