Empresas que importam cacau para a fabricação de produtos a serem exportados agora terão um prazo significativamente menor para aproveitar benefícios fiscais. Uma Medida Provisória (MP) editada pela Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (12), estabelece um período de apenas seis meses para que essas companhias usufruam de vantagens no pagamento de impostos sobre a importação da fruta. Anteriormente, esse prazo se estendia por até dois anos.
A Casa Civil, responsável pela argumentação da medida, defende que a mudança visa beneficiar os produtores de cacau brasileiros. A justificativa aponta para um possível aumento na demanda por parte das empresas que utilizam a fruta importada, incentivando assim as vendas internas.
O que muda com a nova MP
A MP 1.341/2026 aplica-se especificamente ao cacau em sua forma inteira ou partida, seja bruto ou torrado. Produtos derivados, como manteiga de cacau, cacau em pó e chocolates, não estão inclusos nas novas regras de benefício fiscal.
Os benefícios fiscais em questão abrangem a isenção, restituição ou suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das contribuições para o PIS e a Cofins. A redução desse período de usufruto pode gerar impactos na cadeia produtiva e nas estratégias de importação das empresas afetadas.
Próximos passos do Congresso
A medida provisória, por sua natureza, já está em vigor. No entanto, para que se torne lei definitiva, precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional. O prazo máximo para essa análise é de 120 dias. Caso receba aprovação, a norma será convertida em lei, consolidando a regra de seis meses para o benefício fiscal.
Impacto para o Norte de Minas
Embora a medida trate de importação e exportação em âmbito nacional, a redução do prazo para benefícios fiscais pode influenciar o mercado de cacau e seus derivados. Para o Norte de Minas, que possui um setor agrícola em desenvolvimento, é fundamental acompanhar como essa mudança pode afetar a competitividade de produtores locais e a atração de investimentos. A dinâmica de importação e exportação de cacau, mesmo que indiretamente, pode gerar reflexos na economia regional, impactando a cadeia de suprimentos e o ambiente de negócios para empresas que atuam ou pretendem atuar no setor de alimentos e bebidas.
