Julgamento dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro é Marco Histórico para a Democracia Brasileira, Afirmam Especialistas
Os julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 representam um divisor de águas na história do Brasil. Segundo juristas e historiadores, a responsabilização de civis e militares pela tentativa de golpe de Estado é fundamental para a consolidação da democracia em um país com um passado marcado por intervenções institucionais.
Quebra de uma Tradição Histórica
O professor Mateus Gamba Torres, historiador da Universidade de Brasília (UnB), considera o processo inédito. Ele aponta que a tradição republicana brasileira frequentemente absolveu tentativas e efetivações de golpes, com muitos golpistas sequer sendo levados a julgamento. A punição dos envolvidos no 8 de janeiro, portanto, rompe com essa prática histórica.
“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB. Ele acrescenta que, historicamente, militares brasileiros se arrogaram um papel de “poder moderador”, sem amparo legal.
Fim da Impunidade Seletiva
Fernando Hideo, criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, corrobora a visão de marco histórico. Para ele, o Brasil, ao julgar civis e militares, rompeu com a tradição de impunidade seletiva que acompanhava episódios autoritários.
“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, afirmou Hideo. Ele ressalta que a democracia é um regime protegido pela Constituição, e não apenas um discurso.
Aprendendo com o Passado para Construir o Futuro
O constitucionalista Lenio Streck lembra que o Brasil ainda se recupera de uma ditadura militar recente e que, historicamente, o país contabiliza 14 golpes e tentativas. A grande questão, segundo ele, é a capacidade de interpretar o passado para construir um futuro mais seguro.
Gamba Torres, especialista em ditaduras civis e militares, reforça que intervenções militares nunca foram para o bem do país, mas sim para impedir mudanças necessárias. O julgamento fortalece as instituições e envia um recado claro: ninguém está acima da Constituição.
Responsabilização e Memória Institucional
Para Hideo, a responsabilização dos que tentaram subverter a ordem democrática reafirma pilares como a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil. Os julgamentos demonstram que rupturas institucionais são crimes contra a democracia, e não meras divergências políticas.
O criminalista destaca que cargos, patentes ou poder econômico não servem como escudos contra a responsabilização. Ele enfatiza que os julgamentos são movidos por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro, não por vingança.
Um Recado Inequívoco às Classes Políticas
A condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado às classes políticas: a democracia brasileira não é mais um espaço tolerante a experimentações autoritárias. No entanto, Lenio Streck alerta que a travessia não está completa, citando o comportamento do Parlamento com tentativas de mudanças legislativas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, ponderou Streck.
O Papel do Congresso Nacional e o Futuro do Judiciário Militar
Gamba Torres alerta que qualquer tentativa de anistia ou diminuição de pena para os condenados pelo 8 de janeiro, especialmente para os líderes, representaria uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras. Ele espera que o Congresso Nacional “recobre o juízo” e não viabilize anistias disfarçadas.
Lenio Streck aponta o julgamento dos militares no Superior Tribunal Militar (STM) como o próximo grande desafio. Ele expressa preocupação com a possibilidade de o julgamento se estender até 2027, o que poderia gerar a percepção de que altos oficiais estariam sendo poupados da perda de patentes.
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Alt Text Imagem: Especialistas analisam julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, destacando o impacto histórico para a democracia brasileira.
Reflexos para o Norte de Minas:
Embora os eventos de 8 de janeiro tenham ocorrido em Brasília, as decisões judiciais e os debates sobre a consolidação democrática reverberam em todo o país. No Norte de Minas, onde a confiança nas instituições é crucial para o desenvolvimento regional, o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, evidenciado por esses julgamentos, serve como um precedente importante. A clareza de que atos antidemocráticos serão punidos reforça a segurança jurídica e o ambiente de negócios, essenciais para atrair investimentos e gerar empregos na região, conforme defendido por entidades como a Associação Comercial de Montes Claros.
