Justiça do Trabalho Inicia Mutirão de Cidadania para Atender Ribeirinhos no Tocantins com Serviços Essenciais
Ação ‘Cidadania aqui com você’ chega a Araguatins (TO) para oferecer atendimentos jurídicos, sociais e de saúde a populações vulneráveis na região do Bico do Papagaio.
A Justiça do Trabalho deu início, a partir do dia 4 de fevereiro, a um mutirão de Justiça Itinerante focado em garantir acesso a serviços essenciais para comunidades remotas no Tocantins. A primeira parada da iniciativa, batizada de ‘Cidadania aqui com você’, é o município de Araguatins, localizado na estratégica região do Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão.
O projeto visa atender trabalhadores e comunidades que enfrentam barreiras para acessar as varas trabalhistas, incluindo ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, muitas vezes em situação de exclusão digital. Os serviços, gratuitos, se estendem até o dia 8 de fevereiro e são realizados na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, das 8h às 17h.
Amplo Leque de Atendimentos Gratuitos
Durante o mutirão, a população de Araguatins e região tem acesso a orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, além de soluções para conflitos na área. A iniciativa vai além, oferecendo emissão de documentos fundamentais como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor, bem como diversas orientações jurídicas. Parcerias nas esferas federal, estadual e municipal ampliam a oferta, incluindo atendimento médico e odontológico, serviços previdenciários e até uma cerimônia de casamento coletivo.
A expectativa é que o programa beneficie entre 700 a 1.000 pessoas diariamente. Para o casamento comunitário, agendado para a manhã do dia 8 de fevereiro, casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil podem participar. O coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Otávio Ferreira, destacou que “a ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos”.
Política Nacional e Escolha de Araguatins
As ações em Araguatins integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT em dezembro do ano passado. Essa política torna a itinerância obrigatória em todo o território nacional, buscando aproximar o Judiciário do cidadão. Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho se inserem na comunidade para oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas e colher sugestões.
Araguatins foi selecionada após um mapeamento que identificou uma série de vulnerabilidades socioeconômicas no município, o mais populoso da região. Conforme Otávio Ferreira, o local apresenta mais de 70% da mão de obra no mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil e grande possibilidade de aliciamento para trabalho escravo contemporâneo. “Há déficit de cidadania em virtude da ausência de determinados órgãos que possam prestar serviço diretamente à população no local”, explicou o juiz.
Parcerias Estratégicas e Próximas Etapas
A primeira ação em Araguatins conta com a participação de diversas instituições, como o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também integram o mutirão de cidadania.
Os interessados em participar devem levar documentos de identificação disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. O calendário do programa prevê as próximas ações em abril, no Oiapoque (AP); em maio, na região da Ilha de Marajó (Melgaço e Portel), no Pará; e em junho, em Pacaraima, Roraima.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora as ações da Justiça Itinerante ocorram no Tocantins, a iniciativa ressalta a importância de programas que levam serviços essenciais a regiões remotas e comunidades vulneráveis. O Norte de Minas, com sua vasta extensão territorial e diversas comunidades rurais, quilombolas e ribeirinhas, também enfrenta desafios de acesso à justiça e a serviços públicos. Projetos como este servem de modelo para a garantia de direitos e cidadania, podendo inspirar ações e políticas públicas similares na região, visando reduzir a exclusão social e a informalidade no mercado de trabalho local. A presença do Estado nesses territórios é crucial para fortalecer a confiança da população nas instituições e promover o desenvolvimento equitativo.
