A recente aprovação da Lei 15.325, popularmente conhecida como “lei dos influenciadores”, que visa regulamentar a profissão de criador de conteúdo online no Brasil, tem gerado debate sobre seus potenciais impactos. Embora a intenção seja reconhecer oficialmente a atividade no ordenamento jurídico, especialistas alertam para o risco de a medida criar barreiras para muitos profissionais.

Lilian Carvalho, PhD em Marketing e pesquisadora de Marketing Digital da FGV, expressa preocupação com a forma como a lei foi redigida. Segundo ela, a regulamentação pode, na prática, excluir vozes periféricas, criadores independentes e indivíduos com menor escolaridade formal. A burocratização excessiva do trabalho digital é vista como um obstáculo significativo, especialmente para aqueles que dependem dessa atividade para sua sobrevivência.

O Ecossistema dos Criadores Digitais no Brasil

O universo dos criadores de conteúdo é vasto e estruturado, movimenta a economia e influencia diretamente o consumo e a cultura. Relatórios de mercado indicam que o Brasil possui entre 20 e 30 milhões de criadores digitais, com 7 a 10 milhões atuando ativamente e 1 a 2 milhões monetizando de forma recorrente. O relatório Digital 2024 aponta que, com mais de 150 milhões de usuários de redes sociais, uma parcela considerável dessa base já atua como empreendedor digital.

Risco de Restrição e Reserva de Mercado

Carvalho argumenta que a regulamentação, em sua forma atual, pode se assemelhar a uma tentativa do Estado de restringir a atuação desses profissionais. Existe o perigo real de se configurar uma reserva de mercado, onde apenas aqueles com certificação ou registro formal poderiam produzir conteúdo, limitando a diversidade de vozes e perspectivas.

“A solução não está em mais regras, e sim em mais liberdade econômica e maior transparência dos algoritmos”, defende a pesquisadora. Ela ressalta que a internet, em sua essência, democratizou o acesso à informação e à produção de conteúdo, e a regulamentação excessiva pode reverter esse processo, devolvendo ao Estado o poder de decidir quem pode falar.

Alternativas à Regulamentação Excessiva

A pesquisadora sugere que o foco deveria ser na liberdade econômica e na transparência dos algoritmos das plataformas digitais, que controlam o alcance e a distribuição do conteúdo. Em vez de criar mais leis para cada problema comportamental no ambiente digital, seria mais produtivo promover um ambiente de maior autonomia e clareza para os criadores.

Reflexos para o Norte de Minas

A discussão sobre a regulamentação dos influenciadores digitais, embora nacional, pode ter implicações indiretas para o Norte de Minas Gerais. A região possui um número crescente de empreendedores digitais que utilizam as redes sociais para divulgar seus negócios locais, produtos artesanais, turismo e cultura. Uma regulamentação excessivamente burocrática ou restritiva pode dificultar a atuação desses profissionais, que muitas vezes operam com recursos limitados. A busca por maior transparência nos algoritmos e a promoção da liberdade econômica podem beneficiar empreendedores locais, permitindo que alcancem um público mais amplo sem barreiras desnecessárias, impulsionando o desenvolvimento econômico e cultural da região.