Lula assina MP que libera FGTS para hospitais filantrópicos e entidades de saúde; Norte de Minas pode ser beneficiado
Medida provisória permite acesso a financiamentos com juros mais baixos para ampliar e qualificar serviços do SUS em todo o Brasil, incluindo a região de Montes Claros.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última sexta-feira (6), uma Medida Provisória (MP) que restabelece a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito de entidades filantrópicas que atuam na saúde. A medida, anunciada durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador (BA), visa facilitar o acesso a financiamentos para hospitais, entidades de apoio a pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2030.
A iniciativa retoma uma autorização que esteve em vigor entre 2019 e 2022, permitindo que essas instituições acessem o fundo para buscar financiamentos. A expectativa do governo federal é que, apenas em 2026, a MP destine cerca de R$ 4 bilhões às entidades, sem impactar os recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
Acesso Facilitado e Juros Mais Baixos
Com a utilização do FGTS, bancos públicos terão condições de oferecer linhas de crédito com taxas de juros significativamente menores. Dados do governo indicam que, no período anterior de validade da medida, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos, com recursos do fundo, era de 11,6% ao ano, em contraste com 17,7% ao ano em operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a redução dos encargos financeiros é crucial para a ampliação e qualificação dos serviços prestados ao SUS. As entidades poderão obter crédito com taxas aproximadamente 30% menores, prazos de pagamento estendidos de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. “Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, afirmou Padilha.
Outros Atos e Fortalecimento da Saúde
Durante a agenda em Salvador, o governo também assinou outros atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública. Um deles amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas, permitindo que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Houve também a habilitação do Hospital Irmã Dulce para terapia nutricional de alta complexidade, com repasse adicional de R$ 2 milhões, e a ampliação permanente de R$ 23 milhões em recursos para serviços especializados na Bahia.
Reflexos para o Norte de Minas
A medida provisória assinada pelo presidente Lula representa uma oportunidade significativa para as entidades filantrópicas de saúde no Norte de Minas. Hospitais como a Santa Casa de Montes Claros e outras instituições sem fins lucrativos que complementam o SUS na região poderão acessar linhas de crédito mais vantajosas. Com juros reduzidos e prazos estendidos, essas instituições podem investir na modernização de equipamentos, ampliação de leitos, reformas estruturais e na melhoria dos serviços oferecidos à população de Montes Claros e cidades vizinhas.
O acesso a financiamentos mais baratos pode impulsionar a capacidade de atendimento, reduzir filas para procedimentos e exames, e garantir a sustentabilidade financeira de hospitais que são pilares da saúde pública regional. É um passo importante para fortalecer a infraestrutura de saúde em uma região que demanda constante investimento e qualificação de seus serviços.
