Lula Sanciona Orçamento de 2026 e Veta R$ 400 Milhões em Emendas Parlamentares
Decisão do presidente impacta a Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União, com projeções para o salário mínimo e investimentos em saúde e educação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (14), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que estabelece as despesas públicas e estima as receitas para o ano, foi oficialmente publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A medida federal tem repercussões em todo o país, incluindo o Norte de Minas.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado. Contudo, alegando inconformidades legais, o presidente optou por vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
Detalhes do Veto Presidencial
As emendas vetadas foram incluídas durante a tramitação do Orçamento e não constavam na programação original enviada pelo Poder Executivo. Segundo o governo federal, essa inclusão contraria a Lei Complementar 210/24, que rege as emendas. Agora, o veto será submetido à apreciação de deputados e senadores, que decidirão se o mantêm ou o derrubam.
O Orçamento da União para 2026 prevê um montante total de R$ 6,54 trilhões, com a meta de alcançar um superávit de R$ 34,2 bilhões. Entre as principais projeções está o reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Principais Alocações e Programas Sociais
As áreas de Saúde e Educação receberão recursos significativos, com R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para programas sociais essenciais, foram reservados R$ 158,63 bilhões para o Bolsa Família e R$ 11,47 bilhões para o Pé de Meia, programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
No total, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso previa aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse valor, cerca de R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada estadual alcançam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Há ainda a expectativa de que o governo remaneje mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações.
Reflexos para o Norte de Minas
A sanção do Orçamento de 2026 e os vetos federais têm impacto direto sobre os municípios do Norte de Minas. Programas como o Bolsa Família e o Pé de Meia são cruciais para milhares de famílias e estudantes da região, com os repasses federais garantindo o acesso a benefícios essenciais. Cortes ou remanejamentos em emendas parlamentares podem, por outro lado, influenciar a disponibilidade de recursos para obras de infraestrutura, projetos de saúde ou educação em cidades como Montes Claros, Janaúba e Pirapora, que dependem em parte desses investimentos para o desenvolvimento local. A execução orçamentária federal é um pilar para a complementação dos orçamentos municipais, afetando diretamente a capacidade de investimento e a oferta de serviços públicos na região.
