O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu um novo cronograma para a modernização do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. A partir de março de 2026, as distribuidoras terão um prazo de 24 meses para iniciar a instalação de medidores inteligentes de energia. A determinação, publicada na Portaria Normativa MME nº 126, de 28 de janeiro de 2026, visa impulsionar a digitalização e a eficiência no fornecimento de energia em todo o país.
Meta Inicial de Modernização
A primeira etapa da implementação exigirá que as empresas de energia atinjam a marca de 2% dos consumidores em suas áreas de concessão com os novos medidores instalados até março de 2028. Esta meta inicial é um passo fundamental para a transição tecnológica do sistema de medição de energia elétrica.
O Que São os Medidores Inteligentes?
Diferentemente dos medidores tradicionais que requerem leitura manual, os medidores inteligentes são dispositivos digitais avançados. Eles permitem o monitoramento do consumo de energia em tempo real e possuem capacidade de comunicação direta com as distribuidoras via internet. Essa tecnologia possibilita uma gestão mais precisa e ágil do fornecimento de energia.
Benefícios para o Consumidor
Com a substituição dos medidores antigos, os consumidores passarão a receber, prioritariamente, suas contas de luz em formato digital. A opção de manter o recebimento da fatura em papel, no entanto, permanecerá disponível, garantindo flexibilidade aos usuários.
Flexibilidade e Soluções Alternativas
A portaria reconhece que a implementação pode enfrentar desafios em algumas regiões, especialmente no Norte do país, devido à infraestrutura de telecomunicações limitada. Nesses casos excepcionais, as concessionárias poderão apresentar soluções alternativas. Contudo, essas empresas deverão garantir benefícios adicionais aos consumidores e direcionar investimentos para a digitalização da rede e dos serviços de distribuição.
Requisitos Técnicos e Seleção de Consumidores
O MME definiu requisitos técnicos mínimos para os novos medidores, incluindo a capacidade de leitura remota e a possibilidade de corte e religamento à distância, além do envio de dados de consumo. A seleção das unidades consumidoras para a instalação inicial priorizará critérios de eficiência, como a infraestrutura existente, a redução de perdas não técnicas e a otimização de custos operacionais.
Análise de Custo-Benefício e Fiscalização da Aneel
As distribuidoras terão até 29 de fevereiro de 2028 para apresentar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma análise detalhada de custo-benefício sobre a implementação dos sistemas de medição inteligente em suas áreas. A Aneel, por sua vez, está conduzindo um debate paralelo sobre a digitalização do setor, com o objetivo de identificar e remover possíveis entraves regulatórios. A partir de março de 2028, a implantação dos sistemas deverá seguir os resultados dessas análises.
Planos de Investimento Anuais
Anualmente, as distribuidoras deverão apresentar ao MME um Plano de Investimentos com projeção para os próximos cinco anos. Este plano deverá abranger investimentos em digitalização, expansão, renovação e modernização das redes, além de ações voltadas à inclusão energética e ao atendimento de áreas de vulnerabilidade socioeconômica. O documento será atualizado a cada ano ou sempre que solicitado pelo governo.
Impacto para o Norte de Minas
A implementação dos medidores inteligentes pode trazer benefícios significativos para o Norte de Minas Gerais. A modernização da rede pode resultar em maior eficiência energética, redução de perdas e melhoria na qualidade do serviço prestado aos consumidores da região. Além disso, a priorização do recebimento digital das contas de luz pode facilitar a gestão financeira das famílias e empresas locais, alinhando a região com as tendências de digitalização do setor elétrico nacional.
