Belo Horizonte, Minas Gerais, Política e Gestão Pública

Ministra do STJ questiona postura da Defensoria de MG no caso Brumadinho e gera polêmica durante julgamento

Ministra do STJ: O julgamento de um dos casos mais sensíveis da tragédia de Brumadinho, ocorrida em 2019, teve um capítulo tenso nesta quarta-feira (11), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi surpreendeu ao criticar duramente a Defensoria Pública de Minas Gerais, que apoiou a posição da mineradora Vale sobre o termo de compromisso firmado com as vítimas do desastre.

Mas por que isso causou tanta polêmica? Vamos explicar de forma simples.

Ministra do STJ: O que está em jogo nesse julgamento?

Imagine o seguinte: você faz um acordo com alguém que te causou um prejuízo enorme, como a perda de um familiar ou a destruição da sua casa. Esse acordo, chamado de “termo de compromisso”, deveria garantir que você pudesse receber uma indenização sem precisar brigar na Justiça, certo?

O problema é que agora está se discutindo se esse documento realmente tem força legal suficiente para que as vítimas entrem direto na Justiça pedindo o cumprimento do acordo — ou se ele serve apenas como uma promessa informal.

A Defensoria Pública de Minas, que assinou esse termo com a Vale em 2019, surpreendeu ao dizer que o documento não tem valor de título executivo extrajudicial. Em outras palavras, para a Defensoria, ele não serviria como base legal para obrigar a Vale a pagar o que prometeu.

Ministra se revolta com posicionamento da Defensoria

Durante a sessão, a ministra Nancy Andrighi ficou claramente incomodada com essa postura. Ela chegou a perguntar, visivelmente chocada:

“A Defensoria disse que o termo assinado com a Vale não é um título executivo? É isso mesmo?”

E não parou por aí. Quando o microfone já não estava oficialmente com ela, mas ainda captando áudio, a ministra foi mais direta:

“Não acredito no que eu ouvi hoje (…) a Defensoria deveria ter vergonha na cara.”

Uma fala forte, né? Isso mostra o quanto o tema mexe com as emoções de quem acompanha de perto essa luta por justiça.

Defensoria e Vale lado a lado?

Ao concordar com a tese da Vale, a Defensoria se afastou de outras instituições que defendem os atingidos. Um exemplo é o Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou de forma totalmente contrária.

O Subprocurador-Geral da República, Antonio Carlos Bigonha, foi claro:

“Contratos são assinados para serem cumpridos. O termo tem todos os elementos para ser considerado um título executivo.”

Ou seja, para o MPF, o documento deveria sim ter força para garantir que as vítimas recebam suas indenizações sem tanta burocracia.

Afinal, o que a Vale quer?

A mineradora Vale defende que esse termo não seja usado como base direta para processos judiciais. Ela afirma que o documento serve apenas como um ponto de partida para negociações, e não como uma obrigação legal de pagamento.

Na prática, isso daria à empresa mais controle sobre quem vai receber, quanto vai receber e em que condições.

Mas do outro lado, entidades como a Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho) defendem que reconhecer o termo como título executivo é essencial para garantir justiça.

Eles lembram que muitos familiares ainda não conseguiram receber nada ou enfrentam dificuldades enormes para isso. Segundo a Avabrum, só com a força legal do termo é que essas pessoas terão mais chances reais de reparação.

Situação nos tribunais ainda está indefinida

Como as decisões nas instâncias inferiores têm sido bem diferentes, o caso chegou ao STJ para que haja um entendimento único e claro.

Num dos processos, por exemplo, a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou o pedido de indenização feito com base no termo, dizendo que a vítima não tinha esse direito. Mas depois, o próprio Tribunal de Justiça do Rio voltou atrás e reconheceu que a vítima podia sim exigir o cumprimento do acordo.

Essa confusão toda fez o STJ adotar o chamado Incidente de Assunção de Competência, que é um jeito de dizer: “Esse assunto é importante demais. Vamos dar uma resposta definitiva.”

O julgamento continua… mas sem data para acabar

Com o pedido de vista da ministra Nancy Andrighi — ou seja, mais tempo para analisar o caso com calma — o julgamento está suspenso. E, por enquanto, não há previsão de quando será retomado.

A decisão final do STJ será determinante para definir se as vítimas da tragédia poderão usar o termo como base para exigir suas indenizações na Justiça.

Por que isso importa tanto?

A tragédia de Brumadinho não foi apenas uma catástrofe ambiental. Ela destruiu famílias, sonhos, casas, comunidades inteiras.

O mínimo que se espera é que essas pessoas tenham o direito real de serem indenizadas, sem enfrentar um novo calvário judicial. Quando até mesmo a Defensoria — que deveria estar ao lado dessas pessoas — se posiciona a favor da empresa, é natural que surjam questionamentos e indignação.

E vamos combinar: mais de quatro anos após o rompimento da barragem, já passou da hora de garantir um caminho claro para as vítimas serem reparadas de forma justa.

E a Defensoria, o que diz?

A Defensoria de MG afirma que o objetivo do termo sempre foi facilitar acordos fora da Justiça. Para eles, o documento serve como um guia, e não como uma sentença obrigando a Vale a pagar.

Segundo o órgão, o termo foi uma forma de dar mais equilíbrio na negociação entre uma gigante como a Vale e os atingidos, que muitas vezes nem sabem por onde começar a buscar seus direitos.

Eles também disseram que já foram pagos R$ 2,4 bilhões em indenizações a mais de 13 mil pessoas até outubro de 2024, sendo R$ 1,5 bilhão só em Brumadinho. Mas mesmo com esses números, muitas pessoas ainda estão esperando ou enfrentando dificuldades para receber.

O que esperar daqui pra frente?

A decisão do STJ pode abrir caminho para que cada vítima entre na Justiça com mais segurança. Se o termo for reconhecido como título executivo, a mineradora não poderá mais fugir da responsabilidade com desculpas burocráticas.

Por outro lado, se o tribunal decidir que o documento não tem esse peso, muita gente vai continuar dependendo de acordos longos, complicados e, muitas vezes, injustos.

E você, o que acha? Um acordo assinado por uma empresa que matou centenas de pessoas e destruiu cidades inteiras deveria ser apenas uma promessa… ou um compromisso legal de verdade?

Fonte: ofator