O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, exaltou nesta quarta-feira (25) a aprovação do Projeto de Lei Antifacção pela Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a legislação representa um avanço significativo no compromisso do governo federal em priorizar o combate ao crime organizado, tratando-o como uma ação de Estado e não apenas de governo.
“Esse PL Antifacção é uma ilustração clara do firme propósito do governo de elencar a iniciativa do combate ao crime organizado a uma prioridade, tratar desse tema mais do que de uma ação de governo, mas como uma ação de Estado, viabilizar que os instrumentos constantes dessa legislação sejam capazes de alcançar o crime organizado onde quer que ele esteja”, declarou Wellington Lima e Silva.
Aprovação com ressalvas
A proposta aprovada pela Câmara na terça-feira (24) contemplou apenas parte das demandas originais do Ministério da Justiça. O relator na Casa optou por rejeitar alterações feitas pelo Senado, o que motivou o governo a apresentar novas propostas para incorporar alguns dos pontos aprovados pelos senadores.
Financiamento da segurança pública em pauta
Wellington Lima e Silva expressou surpresa pela exclusão da taxação de sites de apostas esportivas (bets) do projeto, medida que visava aumentar o financiamento para a segurança pública. O ministro reforçou a necessidade de novas fontes de recursos para as ações de combate à criminalidade.
“A questão das bets é relevante porque é fundamental que um tema como este possa ser uma fonte de financiamento para um assunto de importância tão relevante como é a segurança pública. Mas o fundamental é que o Parlamento perceba essa expectativa e, se não pôde atender agora e gerou uma espécie de frustração, que ele atenda logo a seguir, na PEC, através de qualquer modelo que surja no Congresso ou que seja apresentado pelo governo, a fim de dar conta do tamanho do desafio que é o combate efetivo ao crime organizado”, explicou o ministro.
Próximos passos e vetos presidenciais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um prazo de 15 dias úteis para decidir sobre o veto ou não de trechos da lei aprovada. O Congresso Nacional, contudo, possui a prerrogativa de derrubar qualquer veto presidencial. O Ministro da Justiça informou que ainda não há uma definição sobre quais pontos da nova legislação podem ser vetados.
Impacto para o Norte de Minas
A aprovação do PL Antifacção é vista como um passo importante para o fortalecimento das políticas de segurança em todo o país, incluindo o Norte de Minas Gerais. A legislação visa aprimorar os mecanismos de combate a organizações criminosas que atuam em diversas frentes, impactando a segurança e a economia da região. A busca por novas fontes de financiamento para a segurança pública, como a taxação das apostas, também é um debate relevante para o desenvolvimento de ações mais eficazes no combate ao crime no estado.
