O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a criação de plantões para auxiliar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de estados e municípios na fiscalização de postos de combustível. A iniciativa visa combater o aumento considerado abusivo nos preços da gasolina e do diesel em todo o país.
O primeiro plantão está agendado para a próxima quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também elabora um guia prático em formato de Perguntas e Respostas (FAQ) para orientar os Procons na condução das fiscalizações.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo das ações é “harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica”. A intenção é assegurar que as notificações emitidas aos postos tenham validade e produzam os efeitos esperados.
Morishita Wada expressou o desejo de uniformizar os procedimentos dos Procons, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após notificações, sem que isso interfira na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, respeitando o princípio federativo. As fiscalizações em distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos com participação de representantes estaduais e municipais.
Abuso de Preço é Penalizado pelo Código do Consumidor
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o aumento de preços sem justificativa plausível. O secretário explicou que o repasse de aumentos de custo é permitido, desde que a margem de lucro do estabelecimento permaneça a mesma. O abuso ocorre quando há uma elevação da margem de lucro desvinculada de custos reais.
Um exemplo alarmante citado por Wada foi um posto de combustível fiscalizado na semana passada, onde o preço do diesel na bomba triplicou. “Nós tivemos um caso que foi 300% de aumento. Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro”, afirmou.
Fiscalizações Abrangem Todo o Território Nacional
As fiscalizações, que já percorreram postos em capitais e regiões metropolitanas, agora se estenderão ao interior do país. De acordo com um balanço divulgado na última sexta-feira (20), Procons e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) inspecionaram 1.180 postos em 179 municípios, de um total de 41 mil estabelecimentos existentes no Brasil.
As denúncias de aumento abusivo de preço de combustível e a suspeita de formação de cartel em postos ganharam força entre consumidores e órgãos de defesa após o início do conflito entre Estados Unidos e Irã no final de fevereiro.
A Senacon, que coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizou uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões nesta segunda-feira (23). Conforme o secretário, a reunião indicou uma redução na prática de preços abusivos, embora números concretos não tenham sido apresentados.
Reflexos para o Norte de Minas
Embora a notícia se refira a uma iniciativa federal, a fiscalização e a busca por preços justos em combustíveis têm impacto direto no cotidiano dos moradores do Norte de Minas. A região, com forte dependência do transporte rodoviário para escoamento da produção agrícola e para o deslocamento de pessoas, sente os efeitos de qualquer variação significativa nos preços da gasolina e do diesel.
A articulação entre Procons estaduais e municipais, com o apoio do MJSP, visa garantir que os consumidores mineiros, assim como os de outras regiões, não sejam vítimas de aumentos injustificados, contribuindo para a estabilidade econômica e o poder de compra da população local.
