Moraes Autoriza Transferência de Condenados no Caso Marielle Franco para o Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (14) a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ).
Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Até então, os dois cumpriam pena em presídios federais fora do estado do Rio de Janeiro, uma medida que visava evitar interferências na investigação.
Motivação da Transferência
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, havia sido enviado para a penitenciária federal de Mossoró (RN), após ser condenado a 18 anos por obstrução à Justiça e corrupção passiva. Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cumpria pena em Porto Velho (RR), sentenciado a 76 anos e três meses por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.
Segundo a decisão de Moraes, a alocação inicial em presídios federais se deu porque ambos “integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta”, com risco de atuação criminosa e interferência. Contudo, o cenário se modificou.
O ministro explicou no documento que não há demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à execução penal que justifique a permanência no sistema prisional federal. “As razões que embasavam a custódia preventiva, notadamente a necessidade de estancar a atuação da organização criminosa, preservar a colheita probatória e impedir interferências externas, perderam sua força, uma vez encerrada a fase instrutória e estabilizadas as provas”, pontuou Moraes.
Condenações no Caso Marielle
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos envolvidos no crime. Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a 76 anos e três meses de prisão. As acusações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu.
Rivaldo Barbosa, por sua vez, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção, sendo absolvido das acusações de homicídio. Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, foi condenado a 56 anos, e Robson Calixto, ex-policial militar, a 9 anos. Todos os acusados devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações.
Reflexos para o Norte de Minas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, embora referente a um caso de repercussão nacional com foco no Rio de Janeiro, reforça a atuação do sistema judiciário em processos de alta complexidade. Para o Norte de Minas, como para outras regiões do país, a transparência e a eficiência na condução de casos envolvendo figuras públicas e crime organizado são cruciais para a manutenção da confiança nas instituições de segurança e justiça. A gestão de presos de alta periculosidade, mesmo em um contexto federal, serve como um balizador para as políticas de segurança pública em nível estadual, influenciando o debate sobre o combate à criminalidade em todo o território nacional, incluindo as cidades mineiras.
