Gestores municipais de todo o país têm até o dia 12 de janeiro para apresentar contribuições à consulta pública que visa atualizar a Resolução Conama 462/2014. A norma atual estabelece as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos terrestres, e a revisão busca definir novos critérios e procedimentos para esses projetos de geração de energia renovável.
O objetivo principal da iniciativa é aprimorar os parâmetros técnicos e uniformizar as exigências ambientais. A revisão também se debruça sobre os impactos territoriais, especialmente em locais com rápida expansão de parques eólicos, e discute o controle do ruído gerado durante as fases de instalação e operação das turbinas.
Importância da participação municipal na revisão da norma
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem incentivado a participação ativa dos municípios no processo. Embora o licenciamento ambiental de parques eólicos seja, em regra, conduzido pelos estados, a CNM ressalta a relevância da contribuição municipal. O diálogo é fundamental para discutir aspectos cruciais como o distanciamento adequado entre as turbinas e áreas habitadas, a avaliação dos impactos sonoros, a análise de efeitos cumulativos e a criação de mecanismos eficazes de monitoramento pós-licenciamento.
Para a entidade, a revisão da resolução deve assegurar que os benefícios da energia renovável estejam alinhados a critérios técnicos claros. Busca-se, com isso, maior previsibilidade nos processos de licenciamento e instrumentos que garantam segurança aos gestores municipais. A CNM destaca a atuação diária das prefeituras na gestão de questões como bem-estar comunitário, saúde pública, ordenamento territorial e proteção ambiental, evidenciando como as experiências locais podem enriquecer a norma.
Ruído e impactos ambientais em debate
A expansão do setor eólico no Brasil é uma realidade, mas a instalação dessas infraestruturas gera impactos diretos nas comunidades locais. Moradores próximos a parques eólicos frequentemente relatam incômodos causados por ruídos e vibrações, que podem levar a dificuldades para dormir, sensação de cansaço, irritabilidade e ansiedade, mesmo quando os níveis medidos estão dentro dos limites regulamentares. Normas internacionais, como a IEC 61400-11, já orientam sobre a medição do ruído de aerogeradores.
A CNM defende que a consulta pública considere a indicação de distanciamento mínimo entre aerogeradores e áreas residenciais. Além dos efeitos sociais, a expansão eólica também levanta preocupações sobre impactos ambientais, como alterações comportamentais em aves.
Como participar da consulta pública
O governo federal enfatiza que a etapa de consulta pública é um pilar essencial para garantir a transparência e a qualidade técnica na elaboração da nova resolução. Os gestores municipais e demais interessados em enviar suas propostas e sugestões podem acessar o site oficial: brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/CONAMA.
Reflexos para o Norte de Minas
A atualização das regras de licenciamento de parques eólicos tem potencial para impactar o desenvolvimento energético no Norte de Minas Gerais. A região tem se destacado pela instalação de novos empreendimentos eólicos, e a clareza e a adequação das normas ambientais são cruciais para conciliar o avanço da geração de energia limpa com a proteção dos ecossistemas locais e o bem-estar das comunidades. A participação dos municípios mineiros nesta consulta pública é fundamental para que as especificidades e as necessidades regionais sejam consideradas na nova regulamentação, promovendo um crescimento sustentável e harmonioso.
