O Partido Novo protocolou neste sábado (14) uma representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, solicitando a abertura de processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro. O principal ponto da ação é a reação da parlamentar às declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, em seu programa.
A representação foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara, pedindo a apuração da conduta de Erika Hilton. Caso o processo seja instaurado e haja decisão nesse sentido, a deputada pode enfrentar sanções que variam de advertência à perda do mandato.
Episódio motivador da representação
O caso remonta à eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, ocorrida na quarta-feira (11). Durante seu programa no SBT, Ratinho criticou a escolha da parlamentar para o cargo, afirmando que “mulher para ser mulher tem que ter útero, tem que menstruar”.
Em resposta, a deputada apresentou um pedido ao Ministério das Comunicações para a suspensão do programa por 30 dias. Além disso, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para avaliar a possibilidade de uma ação civil pública por transfobia, com pedido de indenização de R$ 10 milhões.
Argumentos do Partido Novo
Na representação, o Novo alega que a iniciativa de Erika Hilton configura uma tentativa de restringir manifestações de opinião. O texto sustenta que a deputada buscou “suspender as atividades do programa de televisão e buscar uma punição por ter criticado a eleição”.
O documento também argumenta que o caso envolve um debate sobre liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Segundo a representação, “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição”, citando dispositivos constitucionais que garantem esses direitos.
A ação do Novo levanta questões sobre os limites da crítica e a proteção à liberdade de imprensa no Brasil, em contraponto às medidas solicitadas pela deputada Hilton.
Fonte: Estadão Conteúdo
