Desafios e Oportunidades no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado
Proposta do governo estadual gera debate acirrado na Assembleia Legislativa
Na manhã desta quarta-feira, 13 de agosto de 2025, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco de um encontro crucial sobre a adesão do governo estadual ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O vice-governador Mateus Simões (Novo) destacou a importância desse programa, que visa reestruturar a dívida com a União, apresentando prazos e exigências que devem ser seguidos.
Apesar da relevância do tema, o debate foi marcado pela ausência dos deputados de oposição, que se recusaram a participar da reunião. O Bloco Democracia e Luta enviou um comunicado no qual classificou o encontro como uma manobra política do governo para se apropriar dos benefícios do Propag.
A situação gerou reações entre os governistas, que criticaram o boicote ao debate. O deputado Gustavo Valadares (PMN) afirmou que a oposição se esquivava de discussões importantes, enquanto outros parlamentares, como Cassio Soares (PSD), expressaram sua disposição em dialogar sobre a necessidade de aprovação de projetos que poderiam beneficiar a população.
Prazo para a apresentação de ativos coloca pressão sobre o governo
Durante a apresentação, Mateus Simões enfatizou que um dos prazos críticos é o dia 30 de outubro, quando o governo deve submeter à União uma lista de ativos para federalização. Essa lista deve incluir imóveis e empresas, como a Cemig e a Copasa. Para isso, o governo precisará da autorização legislativa, e o vice-governador pediu celeridade na tramitação de dois projetos de lei fundamentais: o PL 3.733/25 e a PEC 24/23.
Simões explicou que a inclusão desses ativos tem o potencial de reduzir os juros mensais em até 2%, um alívio significativo para o estado, que enfrenta uma dívida bilionária. Porém, para que essa estratégia funcione, os ativos precisam ser previamente avaliados pelo BNDES e aceitos pelo governo federal.
Uma preocupação adicional levantada pelo vice-governador é a transformação da Cemig em uma "corporation", condição necessária para facilitar a negociação com a União. Essa mudança se faz necessária para que ações de outros sócios não atrapalhem a operação.
Por sua vez, o deputado Rodrigo Lopes (União) destacou que o sucesso nesta empreitada terá um impacto direto na qualidade dos serviços públicos, como a ampliação de leitos hospitalares e vagas em creches.
Elogios e críticas marcam o legislativo mineiro
Durante a reunião, muitos deputados presentes destacaram os esforços do governo na busca por soluções para a dívida. O deputado Grego da Fundação (PMN) sugeriu que a entrega dos ativos da Cemig e da Copasa não deve ser confundida com privatização, mas sim como uma estratégia para valorizá-las e, assim, facilitar a negociação de condições mais vantajosas para Minas Gerais.
Muitos parlamentares enfatizaram a importância da autonomia da ALMG em decidir sobre as questões de privatização, lembrando que os deputados eleitos estão prontos para debater e decidir o que é melhor para o estado. O deputado Roberto Andrade (PRD) destacou que os bens oferecidos ao governo federal são de interesse nacional e merecem uma análise distendida.
O deputado Leonídio Bouças (PSDB) levantou questões sobre a origem da dívida e a responsabilidade de encontrar uma solução. Para ele, oferecer o patrimônio do estado em troca de melhores condições de pagamento é um passo essencial.
Desafios adicionais: a recomposição salarial dos servidores
A questão da recomposição salarial dos servidores públicos foi um tema de disputa no encontro. O deputado Arnaldo Silva (União Brasil) questionou se o estado poderia aderir ao Propag sem entregar ativos. Simões respondeu que, embora essa fosse uma opção melhor do que a atual situação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), as condições ainda seriam desafiadoras.
Por outro lado, o deputado Sargento Rodrigues (PL) cobrou uma posição clara sobre a necessidade de recomposição salarial das forças de segurança pública. Simões reconheceu a necessidade e expressou que seria preciso abrir espaço na lei orçamentária para acomodar esses reajustes, calculados em R$ 2 bilhões anuais.
Conclusão: Um caminho incerto, mas necessário
A discussão em torno do Propag reflete a complexidade da situação financeira de Minas Gerais. Diante de um cenário desafiador, as diferenças entre governo e oposição emergem, mas o objetivo comum de estabilizar as finanças do estado deve prevalecer. O sucesso na adesão ao Propag pode não apenas trazer alívio fiscal, mas também significativas melhorias em serviços públicos essenciais.
Os próximos meses serão decisivos. Com prazos apertados e um calendário legislativo exigente, a colaboração dos deputados – sejam eles da situação ou da oposição – será fundamental para que Minas Gerais encontre um caminho sustentável para solucionar suas pendências financeiras. Portanto, o debate sobre a dívida não é apenas uma questão técnica, mas uma poderosa oportunidade de reconstrução e avanço para a população mineira.
