A riqueza offshore não declarada em paraísos fiscais soma impressionantes US$ 3,55 trilhões, segundo estimativas da Oxfam, organização internacional de combate à pobreza e à injustiça social. Esse montante representa uma perda significativa de receita tributária para governos em todo o mundo, impactando diretamente a capacidade de investimento em serviços públicos essenciais.

Troca de Informações e Exclusão Global

A Oxfam destaca que, embora o sistema de Troca Automática de Informações (AEOI) tenha contribuído para reduzir a parcela de riqueza não tributada no exterior nos últimos anos, seu alcance é limitado. A maioria dos países do Sul Global está excluída desse sistema, o que agrava a urgência por mais recursos fiscais nessas nações.

“A maioria dos países do Sul Global está excluída do sistema de Troca Automática de Informações (AEOI, na sigla em inglês), apesar da necessidade urgente de receita tributária”, aponta a organização. Pesquisadores associam o AEOI à diminuição da proporção de riqueza offshore não tributada recentemente.

Arquitetura Global de Proteção a Fortunas

Viviana Santiago, diretora executiva da Oxfam Brasil, ressaltou a persistência de um cenário global que favorece grandes fortunas. “O que os Panama Papers revelaram há dez anos continua atual no Brasil: há uma arquitetura global que protege grandes fortunas enquanto a maioria da população paga proporcionalmente mais impostos. Justiça fiscal passa necessariamente por tributar os super-ricos”, declarou Santiago em nota.

A declaração reforça a crítica de que o sistema tributário internacional, em muitos aspectos, beneficia os mais abastados, enquanto sobrecarrega a classe média e os mais pobres. A concentração de riqueza em paraísos fiscais é vista como um obstáculo fundamental para a redução da desigualdade e para o financiamento de políticas sociais e de desenvolvimento.

Impacto no Brasil e no Norte de Minas

No contexto brasileiro, a situação exposta pela Oxfam levanta questionamentos sobre a equidade do sistema tributário nacional. A evasão fiscal e a concentração de capital em jurisdições com baixa tributação privam o país de recursos que poderiam ser direcionados para áreas como saúde, educação e infraestrutura, especialmente em regiões como o Norte de Minas. A busca por justiça fiscal no Brasil passa, inevitavelmente, pela discussão sobre a tributação de grandes fortunas e grandes patrimônios, um debate que ganha força com relatórios como o da Oxfam.